Magistrados querem mais proteção a juízes

O reforço na proteção aos magistrados que atuam na investigação do crime organizado no País, inclusive em termos de legislação, e o investimento federal na área da inteligência policial, com a finalidade de identificar os mandantes e o sustentáculo da rede criminosa que se instalou no País, são algumas das reivindicações que os representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) levarão à audiência que terão amanhã, em Brasília, com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Segundo o presidente da AMB, Claudio Baldino Maciel, é fundamental ocorrer uma inversão do que está havendo hoje, na qual o crime organizado demonstra que está muito mais bem aparelhado e organizado do que o próprio Estado. "É fundamental pensar em melhorar a área de Segurança Pública em nosso País, valorizar a nossa polícia, investir maciçamente na área da inteligência policial, combater a corrupção no Estado e punir os responsáveis", reiterou Maciel. Antes da ocorrência dos assassinatos dos juízes Antônio José Machado Dias e Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido num prazo de menos de quinze dias, a AMB já havia enviado à deputada Denise Frossard (PSDB-RJ) proposta de projeto de lei que altera dispositivos da lei que trata dos crimes hediondos (Lei 8.072). A sugestão da entidade é transformar em crime hediondo os homicídios praticados pelo crime organizado ou grupo de extermínio e aumentar a pena, em até o dobro, quando a vítima for autoridade pública que detenha função de prevenção, combate e julgamento de crimes, como por exemplo, os magistrados. O acompanhamento das investigações sobre esses dois assassinatos e a reivindicação pela mudança na lei são algumas das prioridades da Associação dos Magistrados Brasileiros. Amanhã, antes da audiência com o ministro da Justiça, o conselho executivo da AMB vai se reunir extraordinariamente para discutir em detalhes todas as propostas que serão encaminhadas ao Executivo. Mãos Limpas Para Baldino Maciel, a legislação penal brasileira é boa para os crimes comuns. Entretanto, para o crime organizado, ele acredita que é necessário aparelhar melhor o Estado e impor execuções mais rígidas. Ele lembra que em 1992, na Itália, o assassinato de dois juízes que investigavam a máfia, Giovanni Falcone e Paolo Borsellino, deu origem à Operação Mãos Limpas e a uma série de medidas legislativas de endurecimento das penalidades àqueles que desafiaram a cidadania e o Estado. Há cerca de dez dias, na ocasião do assassinato do juiz Machado Dias, a entidade divulgou nota destacando que a escalada do crime organizado no Brasil chegou a níveis intoleráveis, "demonstrando que o Estado nacional não está aparelhado adequadamente para a reversão de tão dramático quadro de instabilidade". Além disso, a entidade reiterava a necessidade de que os agentes do Estado que tratam da questão da criminalidade tivessem especial proteção, inclusive da legislação. Ao ser questionado sobre o clima entre os magistrados, depois desses dois assassinatos, Baldino Maciel disse que o momento é de apreensão. Apesar disso, nos contatos que teve com alguns juízes que estão sendo ameaçados, ouviu a maioria dizer que se cada um der um passo para trás, o crime organizado avançará vinte passos. "É uma gente de coragem e responsabilidade que, apesar do momento de apreensão, não vai deixar o trabalho de lado." A AMB reúne em todo o País cerca de 15,7 mil magistrados.