Maia quer regra para definir suplente

Até lá, presidente da Câmara ignora decisão do STF e diz, ao lado de Peluso, que dará posse a substitutos da coligação, e não do partido

Ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso (STF), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), afirmou que vai continuar a substituir os deputados que deixam o cargo para assumir postos nos governos federal e estaduais pelos suplentes das coligações partidárias. Portanto, deve ignorar o entendimento do STF de que o mandato pertence ao partido e que, por isso, os suplentes da legenda deveriam ser empossados.Para resistir ao entendimento do Supremo, Maia afirmou que vai reunir os líderes partidários para discutir a aprovação de uma proposta de mudança na Constituição para solucionar definitivamente a questão. Levantamento publicado pelo Estado na segunda-feira mostra que 20 deputados poderiam perder os mandatos caso o entendimento do STF prevaleça sobre o da Câmara."Colocamos as preocupações que há em relação a essa matéria e trabalhamos no sentido de buscar um caminho que possa viabilizar uma tranquilidade entre o parlamento e STF em relação a essa matéria", afirmou Maia após reunião com Peluso e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB). "Nós na Câmara vamos tratar desse assunto nos próximos dias e caminhamos para uma solução que venha do legislativo para pacificar esse entendimento", acrescentou. O conflito entre STF e Congresso foi deflagrado no final do ano passado, quando os ministros decidiram quem deveria assumir a vaga aberta na Câmara após a renúncia de Natan Donadon (PMDB). A presidência da Câmara convocou o primeiro suplente da coligação, Agnaldo Muniz (PSC). Mas o PMDB recorreu ao STF para que fosse empossada Raquel Duarte Carvalho, a primeira suplente do partido de Donadon.Por cinco votos a três, os ministros do STF julgaram que deveria ser empossada a suplente filiada ao PMDB. Nos bastidores, a decisão criou um conflito entre Câmara e STF. Deputados cogitaram atrasar a posse da suplente até fevereiro, quando terminaria o mandato de Donadon. Porém, integrantes da Mesa da Câmara foram avisados que essa manobra daria motivo para a abertura de um inquérito no STF. A decisão foi então cumprida. Apesar de haver um julgamento sobre o assunto, ministros admitem que o tribunal pode mudar de direção quando o tema voltar ao plenário. Ministros argumentam que a decisão no caso Donadon é uma reforma política feita por decisão judicial.Ficha limpa. Além desse conflito, Sarney pediu uma definição do STF sobre a Lei da Ficha Limpa e afirmou que a soluções de questões políticas pelo tribunal "deforma o regime democrático". Alguns candidatos, como Jader Barbalho (PMDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB), aguardam a definição do STF para saber se serão ou não empossados. Ambos foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, mas tiveram votos suficientes para serem eleitos."Manifestamos a necessidade de acabarmos com todas as controvérsias entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, afirmou Sarney. "É ruim, tanto para o Legislativo quanto para o Judiciário, a judicialização da política, porque isso não leva a nada, só faz deformar a construção do regime democrático", disse.