André Dusek/Estadão
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Maia quer votar nos próximos meses projeto que regularize cassinos no Brasil

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a eventual lei para o setor deve criminalizar as atividades que não estiverem contempladas em seu texto

Cláudia Trevisan, O Estado de S.Paulo

19 Janeiro 2018 | 14h46

WASHINGTON - O Congresso poderá votar ainda no primeiro semestre projeto que regulariza o funcionamento de cassinos no Brasil, avaliou na quarta-feira, 17, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, as duas Casas do Parlamento trabalham em um texto de consenso, que busca integrar a atividade ao complexo de turismo e entretenimento do país. “Acho que tem maioria”, declarou ao Estado.

O assunto foi levantado na terça-feira, 23, durante encontro de Maia com integrantes da Câmara de Comércio Brasil-EUA em Washington. O representante do Las Vegas Sands, Andy Abbud, disse ao parlamentar que a empresa e outras grandes companhias americanas estão prontas para investir “bilhões” em cassinos no Brasil, caso haja um “ambiente regulatório apropriado”.

Maia afirmou que há três lobbies atuando no Congresso: o que defende os bingos, o que é a favor de máquinas de jogos fora dos cassinos e o que propõe a legalização de cassinos para atrair investimentos ao setor de turismo. O presidente da Câmara se disse a favor da terceira alternativa e defendeu restrições às anteriores. “Essas duas outras equações podem, em tese, inviabilizar a mais importante.”

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Em sua opinião, a eventual lei para o setor deve criminalizar as atividades que não estiverem contempladas em seu texto. Maia mencionou o exemplo do jogo do bicho, que hoje é uma contravenção e não um crime. O deputado ponderou que essa atividade pode ser regularizada, mas disse que essa não é o cenário que prefere. Caso o jogo do bicho fique fora da lei, ele deverá ser punido com penas mais rígidas, defendeu.

“O jogo pelo jogo não é o interesse do Brasil. Nosso interesse é que o jogo passa gerar investimentos na cadeia de turismo e entretenimento”, afirmou durante o encontro na Câmara de Comércio. Ao Estado, ele disse que negocia com o Senado um texto de consenso, que poderia ser votado em conjunto até a metade do ano.

Maia observou que a cada dia 600 mil máquinas de jogos clandestinas funcionam no Brasil. “Temos hoje um mercado que deve financiar o crime organizado, porque é tudo ilegal.” O deputado descartou projeto para regulamentação do jogo que foi aprovado em Comissão Especial da Câmara em 2016, sob o argumento de que ele “mistura tudo”.

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