Maierovitch pede modelo italiano e lei de emergência

É necessário alterar a Constituição para que seja permitido ao Estado legislar em caráter de emergência em relação ao crime organizado e ao terrorismo, seguindo o exemplo italiano. A partir daí, o Brasil deve pôr em seu Código Penal o conceito de associação mafiosa, criar um código penitenciário no qual esteja previsto o sistema de cárcere duro para presos por delitos ligados ao crime organizado e instituir a isenção de pena a integrantes dessas organizações que colaborem com a Justiça.Essas são algumas das medidas defendidas pelo juiz aposentado e representante no País do Instituto Giovanni Falcone, Walter Maierovitch, a fim de enfrentar as ações do crime organizado, em vez de aprovar leis oportunistas que não contribuem em nada com o combate a essas organizações."Várias são recomendadas pela Convenção de Palermo, ocorrida em 2000, da qual o Brasil é signatário, embora o Congresso ainda não a tenha ratificado."Um exemplo é criar na lei o conceito de criminalidade organizada, seguindo o modelo recomendado pela convenção, o do artigo 416 bis do Código Penal Italiano, de autoria do deputado comunista Pio La Torre, morto pela Máfia. O artigo estabelece que uma associação mafiosa tem as seguintes características: domínio de território, controle social e poder de intimidação dentro e fora da organização."Domínio de território pode ser o controle de um presídio e intimidação pode ser mandar fechar o comércio", diz Maierovitch. A alteração constitucional defendida por ele acabaria com as discussões sobre a legalidade de algumas dessas medidas.Ele cita o caso do cárcere duro na Itália, ao qual são submetidos mafiosos e terroristas. Há cinco estágios de cumprimento da pena dentro do cárcere duro, dentro dos quais o detento vai progredindo de acordo com critérios objetivos.O isolamento dos presos nesse sistema não tem prazo máximo, como ocorre, por exemplo, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), adotado nas prisões de segurança máxima paulistas - os presos submetidos a esse regime em São Paulo só ficam por até 180 dias nessa situação. "Trata-se de legislação de emergência, que deve ser revalidada a cada dois anos pelo parlamento italiano."Ele critica a delação premiada no País. "Diminui-se a pena de quem colabora com a Justiça. Mas a pessoa vai mesmo assim para a cadeia, cumprir a pena ao lado dos que delatou."Maierovitch defende a regulamentação da lei que prevê a escuta ambiental. "Muitos criminosos já não usam telefone. É necessário a polícia poder gravar conversas entre criminosos que se encontraram para planejar um crime." Por fim, defendeu a figura do juiz-sem-rosto. "A decisão dele deve ser revalidada por outros magistrados, o que serve de controle para a imparcialidade."

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