SÃO PAULO - No momento em que o governo federal faz uma intervenção no Rio e anuncia um Ministério da Segurança, o primeiro plano para a área completa um ano, com poucos resultados visíveis. Lançado em janeiro de 2017, como resposta a uma série de chacinas no sistema penitenciário, o Plano Nacional de Segurança tinha metas ambiciosas, como a redução de 15% na superlotação dos presídios, que estão longe de serem cumpridas. Sobre outras não há dados oficiais. E há as que foram abandonadas ou reformuladas. O Ministério da Justiça vê avanços, mas fala em revisão e aperfeiçoamento.
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Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Estado acompanhou dez das mais importantes metas traçadas pelo então ministro Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessas, o governo diz ter cumprido uma, ao produzir estatística nacional para mensurar a atividade da polícia judiciária. Mas, como não há divulgação, não foi possível avaliá-la.
De seis metas não cumpridas, três sequer saíram do papel ou foram abandonadas, e três começaram a ser executadas, mas estão longe do que foi proposto originalmente. Sobre outras três, não há dados oficiais que permitam o acompanhamento do cumprimento. Em pelo menos uma – a redução na superlotação –, a meta é considerada improvável de ter sido atingida, já que apenas 4% da verba liberada aos Estados pelo Fundo Penitenciário foi gasta.
Rio. Entre os objetivos está o que previa a chegada do Plano a todas as capitais até o fim de 2017, com a redução de 7,5% dos homicídios. Houve resultados em Porto Alegre e Aracaju. Já no Rio e em Natal, o índice cresceu.
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Em Natal, o número de mortos passou de 581 para 622 entre 2016 e 2017, e no Rio Grande do Norte os registros saltaram 20%. A promessa era de que, após chegar às capitais, o plano beneficiaria as regiões metropolitanas dessas cidades em 2018. No Rio, o Plano só chegou em agosto, mas em 2017 o número de homicídios chegou a 6.731, ante os 6.262 do ano anterior. A taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes chegou a 40, a maior desde 2009.
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Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Isabel Figueiredo critica a falta de direção na política para a área. “Nenhum vento ajuda o barco que não sabe para onde quer ir. Fica à deriva. O governo propõe respostas imediatas para crises que são, na verdade, não respostas. Passou da hora de se pensar apenas em sensação de segurança e discutir Segurança propriamente dita.”
Para ela, vários Estados enfrentam grave situação, e não apenas o Rio, alvo de intervenção federal. “Supondo que dê tudo certo no Rio, ainda tem o Ceará, o Rio Grande do Norte. Está na hora de discutir o desenho constitucional da Segurança, sua estrutura e seu financiamento. O que se continua fazendo é responder a crises.”
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Só no papel. Três metas ficaram no papel ou foram abandonadas. O Plano previa, por exemplo, a implementação de 27 núcleos de inteligência, o que não aconteceu. A pasta diz que está estruturando cinco centros regionais para, depois, avaliar a necessidade de núcleos estaduais. O governo desistiu também de revisar a matriz nacional curricular das academias de polícia.
“Temos a informar que esta ação surgiu a pedidos dos diretores das Academias de Polícia Civil, porém, após contato com a área, verificou-se que a Matriz Nacional Curricular existente ainda é atual”, afirmou ao Estado Ana Paula Garutti, diretora substituta do Departamento de Ensino, Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal, da Secretaria Nacional de Segurança.
Coordenador científico do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador de políticas nacionais na área, Sérgio Adorno diz que o plano “não foi efetivamente executado”. “Quando foi lançado, já parecia uma colcha de retalhos com baixas chances de ser executado.”
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Ele lembra que analisou os planos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “Eram projetos fortes, claros e orgânicos, com linhas de ação definidas. Eles avaliavam iniciativas para a redução da violência, de homicídios, e tinham políticas sociais, com promoção de garantias e direitos, além de reformas da polícia e no sistema penitenciário.”
Positivo. O Ministério da Justiça elencou o que chamou de “resultados positivos diferentes nos Estados onde (o plano) atuou”: redução de homicídios em 25% em Sergipe, 15% no Rio Grande do Sul e 2% no Rio Grande do Norte, além da redução de 30% no roubo de carga no Rio.
A pasta, no entanto, não informou a qual período se refere a comparação, já que, por exemplo, entre 2016 e 2017 os homicídios aumentaram 20%, e não diminuíram, no Rio Grande do Norte, chegando ao patamar histórico de 2,4 mil casos.
Para o ministério, o trabalho desenvolvido “rendeu ótimas avaliações dos governos estaduais” que solicitaram a continuidade das operações, renovadas por mais 180 dias, a partir de 1.º de janeiro de 2018. “Além da revisão do plano, o Ministério da Justiça está avaliando os resultados alcançados nos Estados onde ocorreram operações com o apoio do governo federal, de forma que as estratégias possam ser aperfeiçoadas”, informou em nota.
“Importante destacar também os investimentos (entre doações, capacitações e operações) realizados em todo o País por meio dos Fundos Nacionais Penitenciário (Funpen) e de Segurança Pública (FNSP)”, completou o ministério.
A pasta destacou que foi realizada em dezembro do ano passado e janeiro uma consulta pública sobre a Política Nacional de Segurança Pública, “que deverá ser publicada em breve”. Segundo o órgão, “ela reunirá, pela primeira vez, um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos de Segurança Pública a serem implementados pelos três níveis de governo de forma integrada e coordenada, visando à manutenção da ordem pública, à garantia da incolumidade das pessoas e do patrimônio e ao enfrentamento à criminalidade em todas as suas formas”.
DEZ SOLUÇÕES AVALIADAS
GOVERNO DIZ QUE CUMPRIU, MAS NÃO É POSSÍVEL AVALIAR
1) Produção de estatísticas da polícia judiciária O conteúdo dos relatórios não foi divulgado pelo governo.
LONGE DO CUMPRIMENTO
2) Implementação em todas as capitais e redução de 7,5% dos homicídios O Plano previa chegar a todas as capitais até o fim de 2017. Hoje está em quatro. Em Porto Alegre e Aracaju houve queda das mortes e em Natal, alta.
3) Efetivo de 7 mil agentes na Força Nacional Passou de 934 para 2.001.
4) 835 câmeras para o Alerta Brasil da PRF Foram contratados mais de 300 pontos de monitoramento.
SEM NENHUM DADO OFICIAL
5) Redução de 15% na superlotação das cadeias Não há dados atualizados, mas especialistas apontam que a superlotação se manteve em 2017.
6) Aumento de 10% na quantidade de armas e drogas apreendidas em 2017. Em 2018, aumento de 15% na quantidade de armas e drogas apreendidas Sobre armas, número só deve sair em outubro de 2018. Sobre drogas, não há mensuração.
7) Ampliação do efetivo do Grupo Especial de Investigações Sensíveis sobre Entorpecentes no âmbito da PF Questionada, PF diz que a informação é sigilosa.
NÃO SAÍRAM DO PAPEL OU O GOVERNO DESISTIU
8) Implementação de 27 núcleos de inteligência Cinco estão em estruturação.
9) Criação da Coordenação de Policiamento de Fronteira e do Departamento de Polícia Judiciária Só foi criada uma coordenação-geral de fronteira.
10) Revisão da matriz curricular das polícias A Matriz Nacional Curricular existente ainda é atual, de acordo com as Academias.
