Maioria dos shows em São Paulo está fora da lei, aponta CPI

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Licenciamento da Câmara Municipal, instaurada para fiscalizar a estrutura de segurança em locais de concentração de público em São Paulo, vai sugerir o indiciamento de integrantes da diretoria do Extra Hipermercados, do Grupo Pão de Açúcar, pela morte de três pessoas durante a apresentação, em fevereiro de 2006, do grupo mexicano RBD.Criada após a tragédia ocorrida no estacionamento do Shopping Fiesta, em Interlagos (zona sul), quando duas meninas, de 11 e 13 anos, e uma mulher de 38 morreram pisoteadas e pelo menos 42 pessoas ficaram feridas, o relatório final que será votado nesta segunda-feira apresentará um dado preocupante relacionado à segurança dos locais vistoriados: 68% dos 300 estabelecimentos visitados (casas de espetáculos, danceterias, cinemas, bingos e restaurantes) não tinham a licença de funcionamento."Também descobrimos que os órgãos de fiscalização da Prefeitura desconhecem a maioria das festas realizadas na cidade. A parte artística é tratada com muita antecedência, o que não ocorre com a estrutura médica e com a de segurança", disse o vereador Adilson Amadeu (PTB), relator da CPI.A CPI do Licenciamento ouviu o depoimento de diretores do Extra Hipermercados, da gravadora EMI e de pessoas envolvidas na apresentação do grupo mexicano no estacionamento do shopping. De acordo com o presidente da CPI, Antonio Donato (PT), a comissão definiu o evento com um "show" organizado pelo hipermercado e não como uma sessão de autógrafos."Nós ouvimos muita gente para definir a lógica do acidente. Vamos pedir o indiciamento pela omissão porque faltou avisar ao Corpo de Bombeiros, ao pessoal do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e até ao pessoal responsável pela fiscalização da prefeitura. Os organizadores negaram que fosse ocorrer um show no local, mas o grupo mexicano planejava cantar três músicas de playback", disse Donato.O inquérito policial concluiu que houve uma fatalidade. "O que houve foi um descaso", ressaltou Amadeu. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, a quem cabe definir se enquadra ou não os diretores do Extra e por qual crime.FiscalizaçãoOs integrantes da comissão adotaram o fator "surpresa" para fiscalizar "locais de construção temporária", alugadas para a organização de festas na cidade. "Nossos assessores consultavam os cadernos culturais dos jornais para descobrir anúncios de festas aos finais de semana. Ao vistoriar, descobrimos que quase todos não tinham autorização da Prefeitura. O problema ocorre pela falta de pessoal para fiscalização na administração e também pela omissão dos organizadores das festas", ressaltou Donato.O trabalho da CPI causou o cancelamento de festas na cidade. Ao solicitar a vistoria de órgãos técnicos da Prefeitura, os integrantes da comissão, por exemplo, impediram a comemoração de aniversário de um ano do clube Vegas na rua Augusta, centro da cidade, no início de junho, por falta de alvarás e condições de segurança.A comissão também vistoriou nos noves meses de trabalho shows como das bandas Oasis e Santana e o festival Skol Beats. "O setor é importante para a cultura e o turismo na cidade, gerando emprego e atraindo até turistas. Mas é preciso oferecer também segurança para quem busca diversão e lazer", ressaltou Amadeu, recordando a fiscalização de uma micareta realizada na cidade com a presença de 20 mil pessoas sem nenhum esquema para atendimento médico ou segurança feito pelos promotores do evento."Também achamos várias casas de shows, danceterias sem condições técnicas para receber público, principalmente em relação à rota de fuga. Algumas conseguem funcionar com liminares. Queremos solicitar ao departamento jurídico da Prefeitura para derrubar todas, alegando que não vale o respaldo jurídico provisório quando o assunto se trata de segurança das pessoas", disse o relator.Colaborou Arthur Guimarães

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