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Maioria pega regime aberto e pena alternativa

Levantamento feito pelo ‘Estado’ em acórdãos do TRF-3 mostra ainda que processo pode ultrapassar dez anos

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

07 Março 2018 | 03h00

O número de presos no País por pornografia infantil também cresceu – de 148, em 2014, para 245, no ano passado. A condenação pode levar mais de dez anos para ser definida pela Justiça. Na maioria das vezes, os acusados são condenados ao regime aberto com pena alternativa.

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Para chegar a essa conclusão, o Estado analisou a jurisprudência de 50 acórdãos disponíveis e com as sentenças públicas sobre o tema no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, bem como as decisões desses casos em primeira instância. Desses, 28 resultaram em regime aberto com penas alternativas (de tratamento a pagamento de multas), 16, em semiaberto e 6, em fechado.

Parte dos processos em análise ou que acabaram de ser julgados pelo TRF-3 é de ações realizadas há quase dez anos. É, por exemplo, o caso da Operação Tapete Persa, cujas investigações começaram em 2009, em cooperação com a polícia alemã. Apenas nesse caso, os europeus flagraram quase 2,5 mil brasileiros divulgando pornografia infantil.

Segundo a professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV) Maíra Zapater, “em crimes praticados online, o tempo realmente costuma ser longo”. “São inquéritos grandes e com muita gente envolvida.”

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A polícia confirma a dificuldade. “Muitos são presos em flagrante, com o conteúdo, mas são soltos porque não há um crime violento”, afirma o delegado Rodrigo Sanfurgo, do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF em São Paulo. 

‘Não tinha a dimensão do crime’, diz condenado 

Na tentativa de evitar a reincidência, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul criou, em 2017, um projeto de Justiça Restaurativa para os condenados por divulgar ou produzir pornografia infantil na internet. Ainda não há estatísticas oficiais sobre quantos criminosos do tipo voltam a cometer o crime.

Entre abril e dezembro, cinco homens se reuniram com assistentes sociais e psicólogos para refletir sobre os danos causados pelo crime. O tempo de participação no projeto – 36 horas – foi retirado de suas penas. Todos cumpriam as condenações em regime aberto, com prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

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“Muitos consideram que não cometeram crime. Demoram para se dar conta de que aquilo tem um efeito danoso muito forte para a sociedade”, diz o juiz da Central de Execuções Penais de Porto Alegre, Roberto Schaan, líder do projeto. Nenhum participante havia produzido conteúdo pornográfico, mas sim divulgado e armazenado imagens e vídeos.

O atendente de público Jânio (nome fictício), de 36 anos, começou a acessar e guardar pornografia infantil aos 28 anos. Casado, sem filhos e com ensino superior incompleto, ele diz que não tinha dimensão de que cometia um crime. “Trabalhava, levava uma vida normal como qualquer outra pessoa.” Ele foi um dos primeiros a participar do projeto em Porto Alegre. “Havia a consciência moral de que era errado, mas eu não tinha a dimensão de tudo o que envolve esse tipo de crime.”

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