Milton Michida/Estadão
Já são mais de 30 decretos e portarias do governo federal que flexibilizaram as regras para a aquisição de armas e de munições Milton Michida/Estadão

Mais acesso às armas joga contra a segurança pública; leia análise

Política armamentista favorece organizações criminosas e milicianas que encontram no mercado doméstico mais alcance a esses equipamentos

Cristina Neme, Leonardo Carvalho e Natália Pollachi*, O Estado de S.Paulo

16 de julho de 2021 | 05h00

novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que o percentual de mortes por armas de fogo no Brasil saltou de 72,5% em 2019 para 78% em 2020. Considerando que a arma de fogo é o principal meio empregado no cometimento de assassinatos no País, o crescimento verificado em 2020 soa como alerta especialmente por ter sido no ano da pandemia. Em contexto de maior isolamento social, esperaríamos ter redução dos conflitos violentos em vias públicas, onde ocorrem, historicamente, a maior parte dos homicídios. Portanto, uma das principais hipóteses para essa alta é o aumento das armas legais em circulação no Brasil, tornada prioridade na agenda federal desde 2019.

Já são mais de 30 decretos e portarias do governo federal que flexibilizaram as regras para a aquisição de armas e de munições. Muitos deles foram revogados, alterados ou estão sob disputa judicial gerando caos normativo. O resultado, no entanto, é claro e alarmante. Entre 2019 e 2020, o aumento na quantidade de armas registradas por caçadores, atiradores e colecionadores foi de 29,6%, enquanto os registros na Polícia Federal dobraram desde 2017. Sem contar todas as armas das Forças Armadas, da segurança pública e da segurança privada, já há mais de um milhão de armas em circulação com pessoas comuns.

Entre as principais mudanças em vigor, estão a facilitação da justificativa de necessidade e o aumento da quantidade e da potência das armas acessíveis a pessoas comuns. Hoje, um atirador recém-cadastrado em qualquer clube de tiro pode adquirir legalmente 60 armas, desde revólveres e pistolas até fuzis.

Um maior número de armas em circulação pode impulsionar o aumento da violência de diferentes formas. Seja por esses arsenais atraírem o crime organizado e serem facilmente roubados, como em um caso recente, em São Paulo, em que um colecionador de armas e sua companheira foram rendidos e 28 armas de seu arsenal foram roubadas em uma ação planejada. Nesse sentido, a flexibilização é um tiro no pé da segurança pública e favorece organizações criminosas e milicianas que encontram no mercado doméstico armas mais acessíveis.

Outra dinâmica frequente é a presença da arma agravar conflitos interpessoais, como nos casos de agressão contra mulheres, aumentando o risco de resultarem em feminicídio. Há também as tentativas de reação a roubos que levam a latrocínios e tiroteios, diante das quais pesquisas e especialistas afirmam que armas de fogo não são bons instrumentos de defesa, são ferramentas de ataque.

Destacamos ainda que a violência armada também reproduz e reforça a nossa expressiva desigualdade racial: os jovens negros permanecem compondo a grande maioria das vítimas de homicídio e da letalidade policial.

Também chama atenção a importante contribuição das mortes decorrentes de intervenções policiais. A letalidade policial representou 12,8% das mortes violentas intencionais ocorridas no país em 2020, proporção que chega a 30% em algumas unidades da federação. A arma de fogo também prevalece como instrumento empregado no assassinato de policiais. Foram 194 policiais mortos em 2020, 85% vitimados com arma de fogo e na maioria das vezes durante a folga.

É falacioso o argumento de que flexibilizar o acesso às armas de fogo é uma forma de prover segurança à população. Também não é verdadeiro que essa seja uma demanda popular. O Anuário revela que apenas 10,4% dos policiais aprovam a liberação ampla do porte de armas de fogo. Essa rejeição ao porte amplo de armas de quem vive na linha de frente dos confrontos armados é muito significativa. Pesquisas amplas na população em geral costumam indicar percentuais de aprovação também minoritários. 

Existem formas efetivas de evitar mortes e crimes a partir do  investimento  em políticas integradas de prevenção e na eficiência policial, mas que exigem atitudes que vão muito além de tirar fotos com armas nas mãos.

*SÃO COORDENADORA DE PROJETOS DO INSTITUTO SOU DA PAZ E MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP,

COORDENADOR DE PROJETOS DO INSTITUTO SOU DA PAZ E DOUTOR EM PLANEJAMENTO URBANO PELA UFRJ

E GERENTE DE PROJETOS DO INSTITUTO SOU DA PAZ E MESTRE EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS PELA USP

 

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Com mais armas de fogo e tensões com polícias, homicídios voltam a subir no Brasil em 2020

Com 50.033 casos em 2020, País interrompe sequência de dois anos de queda de homicídios, diz Fórum de Segurança. Disputas do crime organizado e tensão entre polícias e governos também podem ter motivado alta

Felipe Resk, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2021 | 10h01
Atualizado 30 de agosto de 2021 | 15h38

SÃO PAULO - Com mais armas de fogo nas mãos de civis, rearranjos na disputa do crime organizado e cenários de tensão entre policiais e governos estaduais, o Brasil interrompeu uma sequência de dois anos em queda e voltou a registrar aumento de homicídios em 2020, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira, 15. Ao todo, foram notificados 50.033 assassinatos no País durante a pandemia de covid-19. É o equivalente a uma morte a cada dez minutos, ou 4,8% a mais em relação a 2019.

Com isso, a taxa do Brasil chegou a 23,6 homicídios por 100 mil habitantes em 2020 – resultado pior do que no ano anterior, quando foi registrado o menor índice da década (22,7), mas ainda melhor do que nos demais anos desde 2011. Em 2019, o número total de assassinatos havia sido 47.742. 

As estatísticas fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e são compiladas com base em registros policiais de cada Estado. Para o índice, o Fórum considera a soma de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), latrocínios (roubo seguido de morte), lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial. 

O mau desempenho geral do País foi puxado por homicídios comuns (que subiram 6%, passando de 39,7 mil para 42,1 mil casos) e pela letalidade policial (de 6,3 mil para 6,4 mil, ou 1% maior). Este último índice, inclusive, só registra aumentos desde 2013. Os assassinatos de agentes de segurança também cresceram no período, de 172 para 194 casos, mas representam apenas 0,4% das mortes violentas e impactam menos no resultado final do balanço. 

Segundo o relatório, a alta das mortes violentas aconteceu em 16 das 27 unidades federativas, de forma mais acentuada na região Nordeste. A situação mais preocupante foi constatada no Ceará, que notificou 4,1 mil assassinatos e crescimento de 75,1% em relação ao ano anterior. O mesmo Estado havia sido recordista de queda em 2019.

Diretor-presidente do Fórum, o sociólogo Renato Sérgio de Lima atribui a escalada de violência no Estado à crise vivenciada com a greve da Polícia Militar no ano passado – período em que houve atuação de grupos encapuzados e até toque de recolher. “O Ceará liderava a queda de homicídios nos anos anteriores, mas o grande marco de virada foi o motim da PM”, analisa. “Há uma tensão cada vez maior em torno das leis orgânicas e da politização das polícias.”

No relatório, o Fórum destaca que o episódio, além de ter prejudicado políticas públicas de segurança, também favoreceu a atividade de facções criminosas. “Esse processo de desarranjo político das instituições cearenses deu margem para os planos de expansão do Comando Vermelho local, que iniciou uma ofensiva sobre os territórios dos Guardiões do Estado – seu maior rival local, e a violência, que estava contida, voltou”, diz o texto.   

Unidades que também vivenciaram atrito entre as forças de segurança e governos locais aparecem na sequência da tabela. Proporcionalmente, completam a lista de maior aumento Maranhão (30,2%), Paraíba (23,1%), Piauí (20,1%) e Alagoas (13,8%). Segundo os analistas, fatores como piora dos fatores econômicos, desemprego e saúde mental durante a quarentena também podem ter interferido no resultado ruim.

País tem 2 milhões de armas particulares, aponta relatório

Para o Fórum, outra explicação para a subida das mortes violentas é o aumento de armas de fogo no País, uma das bandeiras do governo Bolsonaro. Segundo o relatório, atualmente há 2.077.126 armas particulares. Só em 2020 o incremento foi de 186.071 novas armas registradas na Polícia Federal, número 97,1% maior em relação ao ano anterior, tendo duplicado o número de armas longas, como carabinas, espingardas e fuzis.

Em paralelo, o Brasil viu crescer a presença das armas de fogo nos assassinatos registrados. Em 2019, o instrumento foi usado em 72,5% dos homicídios. No ano passado, o índice saltou para 78%.

“Já é possível perceber correlação entre o aumento de armas de fogo e o números de assassinatos. Para o País inteiro, a política de liberalização começa a ter efeito nas ruas, embora essa não seja a única causa”, afirma Renato Sérgio de Lima. Na visão de especialistas, políticas para redução de crimes contra a vida passariam por aperfeiçoar o controle e rastreabilidade das armas.

Conselheira do Fórum, Isabel Figueiredo afirma que o tema deve ser tratado com atenção pelas políticas públicas de segurança. "É importante dizer que o crescimento de homicídios é multicausal, ou seja, envolve uma série da faotres. Por outro lado, não dá para ignorar um conjunto de evidências científicas já consolidadas de que o aumento de armas de fogo em circulação impacta nos assassinatos", diz . "A tendência é que esse fator isolado, por si só, aumente não só os dados de 2020 mas também nos próximos anos."

Em relação à taxa de homicídio, 18 das 27 unidades tiveram desempenho pior do que o nacional e acumularam mais de 25 assassinatos por 100 mil habitantes. Lideram o ranking Ceará (45,2), Bahia (44,9), Sergipe (42,6), Amapá (41,7) e Pernambuco (38,3). Entre as regiões, Nordeste e Sul representam as únicas em que o índice subiu. 

Entre os indicadores de mortes violentas, houve recuo de latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. O primeiro foi de 1.586 mil para 1.428 mil (9,9%) na comparação entre os anos. Já o segundo encolheu de 758 para 672 (11,3%).

Com histórico de redução das mortes violentas e responsável pela menor taxa de homicídios do Brasil, São Paulo foi outro a testemunhar mais assassinatos (1,2%) em 2020. Em janeiro, o governo paulista avaliou que o aumento atípico poderia estar relacionado a conflitos interpessoais – ou seja, crimes cometidos por pessoas conhecidas por brigas ou desavenças –, cenário que teria sido agravado durante o confinamento por causa da pandemia.

Outra hipótese é que o cerco maior contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ter gerado disputas violentas pela chefia da facção, de acordo com Lima. “São Paulo sempre teve o monopólio da droga, sem conflito ou guerra”, diz Lima. “A partir do momento que lideranças tradicionais são isoladas, há prisões importantes, o fim de rotas consolidadas do tráfico e um volume grande de recursos bloqueados na Justiça, não se pode descartar a possibilidade de algum conflito por novas lideranças.”

As mudanças no tabuleiro de brigas territoriais travadas pelo crime organizado podem, ainda, ter contribuído para o incremento da violência no País, de forma geral. “Como efeito do enfraquecimento do PCC, houve uma reconfiguração do crime, abrindo espaço para outras facções principalmente no Nordeste”, afirma o sociólogo.

Ao cenário de disputa de grupos criminosos, somam-se os problemas de falta de policiamento provocada por conflitos com administrações locais ou até por reflexo direto da pandemia. Escutas realizadas pelo Fórum com mais de 6,6 mil agentes de segurança apontam que 29,5% deles ficaram afastados em algum momento das ruas após testar positivo para coronavírus. 

“Em 2018, por ser ano eleitoral, vários governos se mobilizaram para um conjunto de medidas importantes, envolvendo Estados, Congresso e governo federal”, analisa o diretor-presidente do Fórum. “Mas, quando a gente olha para 2020, percebe que no plano institucional não houve esforços para a implementação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e nenhum dos mecanismos previstos saiu do lugar. Não houve grandes mudanças na forma de fazer segurança pública. O País fica em compasso de espera até a próxima crise.”

Na outra ponta da tabela, o Amapá foi quem mais conseguiu reduzir os homicídios durante a pandemia, totalizando 359 casos – uma diminuição de 23,6%. O Fórum, no entanto, inclui o Estado no grupo de menor qualidade das informações e, portanto, não seria possível concluir se a queda aconteceu, de fato, ou se há problema de registro. Palco de massacre em presídio em 2019, o Pará registrou recuo de 20,1% nas mortes violentas no ano passado.

Recuos expressivos também foram percebidos em Roraima (19,4%) e no Rio de Janeiro (18,4%). No caso do Estado fluminense, o índice caiu de 5.980, em 2019, para 4.907 no ano passado e foi puxado pela queda nas mortes provocadas em ações policiais após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir operações em favelas.

Em São Paulo, a taxa é de 9 assassinatos por 100 mil, o melhor índice do País e metade da média brasileira. Na sequência desse critério, aparecem  Santa Catarina (11,2), Minas Gerais (12,6) e Distrito Federal (14,2).

Homens, negros e jovens morrem mais

Mais uma vez, os dados do Fórum confirmam que a maior parte das vítimas de mortes violentas é formada por homens, negros e jovens no Brasil. Segundo o relatório, 5.855 adolescentes entre 12 e 19 anos foram vítimas de mortes violentas. Também houve registro de 170 assassinatos de crianças de até 4 anos. No total, 54,3% dos mortos estavam no grupo de idade até 29 anos.

A análise por sexo aponta que os homens representaram 91,3% das vítimas de assassinato em 2020. Por sua vez, os negros correspondem a 76,2% das pessoas assassinadas. “Todos os bons programas de prevenção que existem no mundo pensam como lidar com o público mais vulnerável”, diz Renato Sérgio de Lima. “Para mudar o cenário, o Brasil precisa compreender a sua realidade e pensar políticas antirracistas e de prevenção da violência em relação à juventude.”

Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não respondeu até o momento.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma que “as oscilações registradas nos indicadores são alvo de análise pela pasta”. “Esses estudos são a base das ações realizadas pelas instituições policiais, que resultaram na queda de 2,5% dos homicídios dolosos nos cinco primeiros meses deste ano, na comparação do mesmo período de 2020.”

Pelos cálculos de São Paulo, que considera apenas os casos de homicídios dolosos, as taxas de casos e vítimas por grupo de 100 mil habitantes são de 6,38 e 6,72, respectivamente.“Uma das estratégias da SSP para retomar a trajetória de queda dos indicadores criminais é intensificar as operações contra o crime organizado, o tráfico de drogas e diversos outros tipos de delitos”, diz. “De janeiro a maio, as ações policiais permitiram a apreensão de 108,7 toneladas de drogas, um aumento de 47,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Mais de 74 mil criminosos foram presos e encaminhados à Justiça e 5.001 armas de fogo apreendidas.”

Em nota, a Secretaria de Segurança do Ceará informou que o motim de policiais ocorrido em fevereiro de 2020 “interrompeu uma sequência de mais de 30 meses seguidos de redução nas mortes provocadas por crimes violentos”. Segundo a pasta, o número de homicídios no estado em 2020 também foi influenciado pela própria pandemia, devido à necessidade de afastamento de profissionais com sintomas gripais de atividades de segurança.

A nota afirma que a secretaria atua de forma preventiva, “por meio da territorialização do policiamento em locais com maior incidência de crimes”. Acrescenta, ainda, que o trabalho investigativo da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e da inteligência da SSPDS têm auxiliado na identificação e captura de chefes de grupos criminosos. /COLABOROU HELOÍSA VASCONCELOS, ESPECIAL PARA O ESTADÃO

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Só 10% dos policiais apoiam liberação ampla das armas de fogo para população, diz estudo

Fórum Brasileiro de Segurança Pública ouviu 6,6 mil agentes de segurança em todo o País

Felipe Resk, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2021 | 17h11

SÃO PAULO - Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizada com mais de 6,6 mil policiais no País, aponta que apenas 10,4% do grupo é favorável à liberação ampla das armas de fogo para a população. Na outra ponta, 16% dos agentes de segurança se declaram completamente contrários à política armamentista. Já 73,6% concordam com o uso de armas por civis, mas defendem diferentes níveis de restrições.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 15, e integram o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. Para o levantamento, o Fórum fez as escutas com agentes das Polícias Militar, Civil, Federal, Penal, Rodoviária Federal (PRF) e Técnico-Científica, além do Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal. 

A política de armamento é uma das principais bandeiras do governo Jair Bolsonaro. Entretanto, a proposta só recebe plena adesão de 17,3% dos bombeiros, o maior índice entre as categorias de segurança, seguido por 12,1% dos policiais penais e 10,1% dos GCMs, de acordo com o relatório. Para a PM e a Civil, os adeptos da liberalização total representam 6,7% e 9,4%, respectivamente. 

Por sua vez, os agentes que defendem a proibição de posse ou porte de armas de fogo por civis são mais numerosos. Das categorias, a PRF e a PF apresentam as maiores proporções, com 50% e 29%. Dos policiais civis ouvidos, 26,6% são totalmente contrários a armar a população. Entre os PMs, o dado cai para 13,5% – ainda assim, superior ao grupo favorável.

“Os próprios policiais, que tendem a ter maior aderência ao governo federal, percebem que o efeito da política de liberalização das armas começa a ter efeito nas ruas”, analisa o sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum. Para os pesquisadores, a discussão sobre o acesso a armas de fogo, embora não seja a única causa, é considerada central para o comportamento de crimes violentos, a exemplo dos homicídios, que voltaram a crescer em 2020 após dois anos de queda.

Segundo o relatório, atualmente há 2.077.126 armas particulares no Brasil. Só em 2020 o incremento foi de 186.071 novos registros na Polícia Federal, número 97,1% maior em relação ao ano anterior, tendo duplicado o número de armas longas, como carabinas, espingardas e fuzis.

Em paralelo, o País viu crescer a presença das armas de fogo nos assassinatos registrados no ano passado. Em 2019, o instrumento havia sido usado em 72,5% dos 47.742 homicídios cometidas. Já em 2020, o índice saltou para 78% do total de 50.033 casos. O aumento de mortes violentas no período foi de 4,8%.

Especialistas também atribuem o crescimento da violência letal a outros fatores. Entre eles, estão as disputas de facções criminosas, maior tensão entre efetivos da polícia e governos locais, além da piora de índice econômicos e de questões relacionadas à saúdem mental durante a pandemia de covid-19. 

“É importante dizer que o crescimento de homicídios é multicausal, ou seja, envolve uma série de fatores. Por outro lado, não dá para ignorar um conjunto de evidências científicas já consolidadas de que o aumento de armas de fogo em circulação impacta nos assassinatos”, diz Isabel Figueiredo, conselheira do Fórum. “A tendência é que esse fator isolado, por si só, aumente não só os dados de 2020 mas também nos próximos anos.”

Policiais têm maior aderência ao governo federal no enfrentamento à pandemia

As escutas do Fórum também indicam que 29,5% dos agentes de segurança contraíram covid-19, com maior incidência sobre o Corpo de Bombeiros (33,7%) e a Polícia Militar (33,3%). “Isso significa que muitos policiais precisaram ser afastados das ruas, o que tem maior impacto principalmente nos Estados cujo o efetivo não é tão grande”, afirma Lima.

Segundo o relatório, 472 policiais morreram por causa da doença. O índice supera o número de agentes que foram vítimas de mortes violentas (194) no ano passado. Entre os agentes ouvidos, 83,1% afirmaram ter perdido um colega de trabalho, amigo ou familiar para o coronavírus. Em 71,5% das escutas, o policial disse não ter recebido treinamento da corporação para lidar com o vírus. 

A visão dos policiais, no entanto, ganha mais aderência ao discurso defendido pelo governo federal em relação ao enfrentamento da pandemia. Dos participantes, 57,9% disseram ser contra a diminuição do horário de funcionamento de comércios e serviços, além do fechamento de bares e restaurantes (60,5%), igrejas (56,6%) ou academias (55%).

Os agentes de segurança se demonstraram, ainda, favoráveis ao chamado “kit covid”, conjunto de medicamentos sem eficácia contra o coronavírus que foram propagandeados por Bolsonaro e integrantes do governo. Entre os entrevistados, 62,8% eram a favor, 25,3% eram contra e 11,9% não sabiam responder.

Para 49,7%, o governo federal também estava adotando medidas para ajudar a atividade policial durante o enfrentamento à pandemia. Já 38,9% disseram não ver auxilío e 11,4% não souberam responder.

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