Mais de 15 mil fizeram doações ilegais

TSE cruzou dados das contas eleitorais com informações fiscais de doadores e encontrou mais de R$ 72 milhões acima do permitido

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2011 | 00h00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descobriu que 15.921 pessoas fizeram doações aparentemente ilegais para campanhas políticas no ano passado. Por meio do cruzamento de dados das contas eleitorais e de informações fiscais dos doadores, o TSE detectou que essas pessoas doaram acima do que permite a lei - até 10% dos rendimentos brutos no ano anterior.

Ao todo, as doações supostamente ilegais feitas por essas pessoas totalizaram R$ 72,1 milhões. Elas também contribuíram legalmente com outros R$ 40,2 milhões. O tribunal não divulgou a identidade dos doadores nem as campanhas beneficiadas pelo dinheiro.

De acordo com informações do TSE, o controle sobre as doações foi intensificado nos últimos tempos, inclusive com a análise das doações feitas por dependentes de declarantes do Imposto de Renda e das unidades familiares, que inclui, além dos filhos, a mulher e demais parentes que convivem juntos.

De acordo com os dados do tribunal, os dependentes foram responsáveis por R$ 406 mil em doações acima do limite permitido. Ao analisar as unidades familiares, descobriram-se R$ 380,6 mil excedentes em doações.

Também foram feitas apurações no grupo de pessoas físicas supostamente isentas de declarar o Imposto de Renda. Conforme o tribunal, as doações suspeitas totalizaram nesse segmento R$ 32,8 milhões.

Se for confirmado que as contribuições superaram os limites estabelecidos pela legislação, essas pessoas poderão ser multadas e impedidas de participar de licitações e de fechar contratos com órgãos públicos. Caberá ao Ministério Público Eleitoral propor ações contra as pessoas que doaram acima dos limites previstos pela lei.

Empresas. Além das contribuições suspeitas feitas por pessoas físicas, o TSE identificou 3.996 empresas que fizeram doações aparentemente ilegais para campanhas eleitorais em 2010, num total de R$ 142 milhões. O limite de doações para empresas é de 2% do faturamento bruto do ano anterior.

Assim como ocorre com as pessoas, o TSE não divulga os nomes das empresas que supostamente doaram acima dos patamares permitidos.

Apesar de ter intensificado o controle sobre as contas, a Justiça Eleitoral ainda não conseguiu evitar uma prática comum nas campanhas: as doações ocultas. Levantamento feito com base em dados do TSE mostra que os 12 maiores partidos brasileiros repassaram às campanhas eleitorais em 2010 mais de R$ 500 milhões sem que os beneficiados precisassem informar nominalmente de quem estavam recebendo os recursos.

PARA ENTENDER

A legislação eleitoral brasileira permite que pessoas físicas doem até 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior ao da eleição. Para as empresas, o limite é 2% do faturamento bruto do ano anterior. As punições para quem fez doações acima do permitido são pagamento de multa no valor de 5 a 10 vezes a quantia excedida e proibição de participar de licitações públicas e celebrar contratos com o poder público por cinco anos.

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