Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Mais de 22 mil jovens infratores estão sob regime de internação no Brasil, diz CNJ

São Paulo é o Estado com maior número de adolescentes internados; pesquisa apontou que meninas se envolvem menos em crimes

Ana Paula Niederauer, O Estado de S.Paulo

12 Novembro 2018 | 10h48

SÃO PAULO - Um levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o quantidade de menores infratores em regime de internação no Brasil apontou que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento no Brasil.

De acordo com o CNJ, desses 22 mil, 841 meninas estão com liberdade restrita no País (excluindo os dados de Minas Gerais, Sergipe e Amazonas que não foram entregues).

Segundo Márcio da Silva Alexandre, juiz auxiliar da presidência do CNJ designado para atuar no DMF, adolescentes do sexo masculino se envolvem mais em crimes, grande parte deles roubos, furtos e outros atos ilícitos como tráfico de drogas.

O documento inclui apenas os adolescentes que estão internados e não aqueles que cumprem outras medidas, como a semiliberdade e a liberdade assistida. A internação é a opção mais rigorosa, não podendo exceder três anos - sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.

Segundo a pesquisa, São Paulo é o Estado com o maior número de menores internados, mais de 6 mil, seguido pelo Rio de Janeiro. No entanto, o estado do Acre é o que chama mais atenção: apesar de ter apenas 545 menores internados, estes correspondem a 62,7 de cada 100 mil habitantes no Estado. 

Outra unidade que chama a atenção na conta por 100 mil habitantes é o Distrito Federal, que fica em segundo lugar, a frente de Estados bem mais populosos e considerados mais violentos, como São Paulo e Rio de Janeiro. Já o Estado do Amazonas possui a maior proporção de adolescentes internados por decisão provisória (sem uma sentença do juiz): 44,15% do total de internados, seguido por Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins.

Segundo o juiz Márcio Alexandre, a pesquisa foi feita para obter dados do sistema socioeducativo no País, logo no início da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, e para que possam ser estabelecidas prioridades e programas no âmbito do sistema no Brasil.

"Uma das ações será conhecer de perto a realidade de alguns estados que possuem um número elevado de adolescentes internados provisoriamente, quando comparados  com os demais, para que essas discrepâncias possam ser analisadas e, eventualmente, corrigidas", disse o juiz.

Para Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe -SP), as condições de reabilitação, ressocialização e reeducação no sistema socioeducativo para adolescentes são muito melhores que no sistema prisional.

"Certamente a redução da maioridade penal não será a solução para diminuir a criminalidade infanto-juvenil. Os presídios superlotados e dominados por facções criminosas é que não vão recuperar os adolescentes", explica Alves.

De acordo com Alves para diminuir a criminalidade entre jovens é necessário ter escolas mais estruturadas, ensino médio mais qualificado, escolas com tempo integral, cursos técnicos e profissionalizantes, programas de bolsas de estudo e  tratamento para os dependes de drogas e álcool.

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