Mais empresas abrem fundações em paraísos fiscais

O número de grandes empresas brasileiras que estão abrindo fundações em paraísos fiscais para facilitar (e baratear) o processo sucessório cresceu cerca de 40% nos últimos dois anos.Segundo a advogada Regina de Oliveira, do escritório Oliveira Neves e Associados, a decisão de criar essas fundações internacionais tem sido tomada por companhias que já dispõem de bens fora do País. Como benefício, elas reúnem todo o patrimônio em uma única pessoa jurídica, sem pagar tributos sobre as cotas de doações estabelecidas para os sucessores.A tendência é de que a utilização desse e outros "instrumentos internacionais" legais em paraísos fiscais cresça no processo sucessório das empresas brasileiras de grande porte. Isto porque o Estado de São Paulo já cobra, desde janeiro, entre 2,5% e 4% em tributos sobre doações e sucessões das empresas. A cobrança é permitida por legislação estadual recente, sendo que leis similares já vigoram também no Paraná e em Minas Gerais.Regina Oliveira esclarece que, ao contrário das suspeitas de corrupção que logo vêm à mente quando o assunto é paraíso fiscal, estes locais estão dentro da legalidade, podem e devem ser utilizados por empresas brasileiras. Ela alerta, no entanto, que os bens que vão compor o patrimônio declarado da fundação internacional também deverão estar declarados à Receita Federal no Brasil, para não ferir a legislação.

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