''Mais grave que propaganda antecipada é o uso da máquina administrativa''

''Mais grave que propaganda antecipada é o uso da máquina administrativa''

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Eleitoral de São Paulo

Entrevista com

, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2010 | 00h00

Para o procurador eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o número baixo de representações por propaganda política antecipada neste ano pode ser explicado pela nova Lei Eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. De acordo com a lei, entrevistas dadas pelos candidatos não podem mais ser consideradas propaganda política. Gonçalves diz, contudo, que o número de representações deve aumentar a partir de 3 de Abril - quando vence o prazo de desincompatibilização e os pré-candidatos que ocupam cargos executivos precisam deixar as funções para disputar as eleições. Ele afirma, ainda, que considera "gravíssimo" o uso da máquina do governo em campanhas políticas.

Há três meses do início da campanha, ainda é pequeno o volume de representações por propaganda antecipada. Por quê?

O seu diagnóstico é preciso. Muita gente dizia que esta eleição seria muito disputada, mas o engraçado é que, por enquanto, ela tem sido mais tranquila que as anteriores. Nas eleições anteriores, havia um grande número de representações por propaganda antecipada, porque a gente entendia que entrevistas dadas a um meio de comunicação comercial - o jornal, a revista semanal - eram propaganda. Só que a minirreforma eleitoral (novas regras para as eleições aprovadas no ano passado) diz que uma entrevista, desde que nela não haja pedido de votos, não é propaganda antecipada. Em razão dessa alteração legislativa, o âmbito de propaganda antecipada ficou muito reduzido. A lei favoreceu o espaço político em detrimento do controle judicial.

Alguns críticos afirmam que a lei é exagerada, já que a campanha sempre começaria muito antes do prazo legal. Qual a sua opinião?

Nós aplicamos a lei. Mas, a nosso ver, mais grave que propaganda antecipada é o uso da máquina administrativa. Às vezes há uma diferença tênue entre propaganda antecipada e o uso da máquina - que eu acho gravíssimo. O Ministério Público tem brigado muito contra isso. Nós temos combatido muito o abuso do poder econômico, temos lutado muito contra as doações ilegais. Quanto a propaganda, o legislador poderia ter buscado outros parâmetros - inclusive temporais -, diversos desses que ele fixou. Mas se o próprio legislador estabeleceu que só pode ter propaganda a partir de 6 de julho - e ele tem legitimidade para tanto -, nós vamos brigar por isso.

E como o Ministério Público atua nessa briga?

Quando há qualquer notícia de propaganda antecipada, qualquer pessoa, qualquer cidadão, qualquer eleitor pode procurar o Ministério Público e trazer a denúncia. A gente até pede que as pessoas colaborem com a fiscalização e procurem o ministério público. No nosso site (www.presp.mpf.gov.br), qualquer um pode oferecer denúncia contra propaganda antecipada. Nós fazemos a representação em nome do eleitor. Nosso papel é agir em nome da sociedade.

A que o senhor atribui a discrepância no número de representações nos Estados?

Normalmente, quanto menor a cidade, mais renhida a disputa. Além disso, quando você já tem a campanha posta, os adversários se fiscalizam reciprocamente. No caso da Bahia, parece que a campanha saiu às ruas mais cedo. Mas, com o tempo, os dados tendem a se uniformizar. Agora, se você observar, mesmo os candidatos e partidos políticos ainda não têm feito representação. Por quê? Porque, no meu ver, a coisa ainda não pegou. A nossa expectativa é que no mês que vem, em abril - que é o período da descompatibilização -, tenha um aumento no volume de propaganda antecipada e, por conseguinte, de representações.

QUEM É

LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES

PROCURADOR ELEITORAL DE SÃO PAULO

Mestre e doutor em direito constitucional pela PUC-SP, é também procurador regional da República da 3.ª região. Leciona direito constitucional, penal e eleitoral.

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