Mais uma liminar envolvendo licitação do lixo é suspensa

O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Tambara, suspendeu decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública que revogava provisoriamente a validade dos contratos da licitação do lixo em São Paulo. A decisão de Tambara visa evitar que um serviço público especial entre em colapso, e terá validade até o julgamento final de recurso interposto pela Prefeitura.Com isso, existem agora duas decisões no mesmo sentido, favorecendo a prefeitura. A primeira foi proferida segunda-feira (leia aqui) pelo desembargador Alves Bevilacqua.A decisão agora suspensa foi do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que aponta indícios de que a concorrência pública foi dirigida para favorecer os consórcios vencedores.

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