Malheiros ignorou parecer técnico

Corregedoria gravou ?acerto? feito por agentes que foram reintegrados; acusação era de achacar ladrões de carga

Bruno Tavares e Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

06 de março de 2009 | 00h00

O primeiro processo administrativo sob suspeita obtido pelo Ministério Público Estadual (MPE) mostra que o então secretário adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros Neto reintegrou à Polícia Civil três investigadores do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) demitidos por extorsão sem nova prova que justificasse a revisão do processo e contrariando o parecer da assessoria jurídica da pasta. Quatro meses antes, o próprio adjunto havia assinado a demissão dos policiais. O Estado teve acesso à cópia do processo administrativo (PA). TV Estadão: vídeos mostram as negociações Entenda quem é quem e o que é negociado Íntegra da entrevista com Lauro Malheiros NetoAs duas decisões de Malheiros Neto - contra e a favor dos policiais - foram tomadas em nome do titular da pasta, Ronaldo Bretas Marzagão. Os investigadores eram acusados de exigir R$ 100 mil para não autuar em flagrante cinco homens surpreendidos em dezembro de 2001 com uma carreta e um carro roubados. Além da denúncia feita pela mulher de um dos envolvidos, a Corregedoria da Polícia Civil gravou o que seria um "acerto" entre ela e um dos policiais do Deic - "Pega o dinheiro, marca com o seu advogado amanhã, aqui, e traz pra gente", orienta um dos investigadores.Depois de serem demitidos "a bem do serviço público", em 11 de janeiro, os policiais entraram com pedido de revisão. Em 5 de abril, a procuradora Telma Maria Perez Garcia, da assessoria jurídica da Segurança Pública, deu parecer contrário aos policiais, dizendo que: "Não merece acolhida (o recurso), já que suas razões nada acresceram ao apurado nos autos". Sobre a gravação da Corregedoria, ela diz: "não foi o único fator determinante da condenação, mas apresenta inegável valor probatório". Em 2 de maio, Malheiros Neto absolveu e reintegrou os policiais, alegando que "reexaminado todo o processado, constato a ausência de fundamento suficiente para a manutenção do ato demissório". Segundo delação feita pelo investigador Augusto Pena, pivô do escândalo que derrubou Malheiros Neto em maio, cada investigador demitido teve de pagar R$ 100 mil para voltar à polícia. A forma como eles foram reintegrados se junta ao DVD divulgado pelo Estado, no qual o sócio e primo de Malheiros Neto, o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente, diz que "esse negócio de PA é tudo baboseira. Ele (Lauro) decide... É um carimbo e um risco e já era". A defesa de Malheiros Neto e Valente nega as acusações.As cópias do PA foram repassadas ao Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime organizado (Gaeco) do MPE pelo delegado Gerson Carvalho, que comandava a investigação do caso até ser removido do cargo de diretor da Divisão de Apurações Preliminares da Corregedoria da Polícia Civil - a substituição ocorreu há uma semana. Antes de cair, Carvalho havia pedido a abertura de inquérito policial sobre o caso. Segundo denúncia de Pena, a propina para Malheiros Neto seria entregue no gabinete do adjunto. Isso só não ocorreu porque Malheiros Neto achou que o pacote com R$ 300 mil poderia despertar suspeitas. Malheiros Neto era homem de confiança de Marzagão. Anteontem, ao saber da existência de DVD em que Valente supostamente venderia cargos e sentenças em PAs, Marzagão defendeu o ex-adjunto. "Nunca soube nada a respeito dele. Ele vem de uma família de juristas ilustres. Vamos aguardar o que mostram os fatos."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.