Maluf é condenado a pagar custos de ação

O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) foi condenado pelo juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi a pagar todos custos processuais e honorários advocatícios de uma ação movida contra o jornalista José Nêumanne e o Estado. Maluf alegava ter a honra ofendida por um artigo publicado em 26 de abril de 2000 que define o ex-prefeito como um "gestor público corrupto, incompetente, irresponsável e que seu sobrenome é sinônimo da expressão ´rouba, mas faz´". O juiz, porém, considerou improcedente o pedido, por não ver qualquer dano que justificasse uma indenização.Mais do que isso, o magistrado lembrou que "o termo ´malufar´, como sinonímia de administração com liberalidade excessiva ao erário, constitui verdadeiro fato notório de uso indiscriminado pela população brasileira".Assim, continua Bernicchi, não se pode imputar ao réu "a autoria de um neologismo". Segundo a sentença do juiz, não lhe cabe analisar se o termo é justo ou não. "O que não se pode é punir o réu por retratar expressão de uso popular."Da mesma forma, o juiz considerou o lema "rouba, mas faz" como identificador popular de Maluf. "Qualquer cidadão paulista já ouviu que a expressão é identificadora do autor (Maluf), usada até mesmo pelos seus correligionários para justificar a necessidade de que seja conduzido ao poder", anotou Bernicchi.Na avaliação do juiz, o artigo é contra a pessoa pública e não a pessoa íntima de Maluf. "O autor, em troca das benesses que lhe são trazidas pela vida pública, deve acostumar-se com ataques de cunho político", conclui.

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