Maluf é primeiro ex-prefeito de SP a ter bens penhorados

Ele teria pago anúncio com R$ 68,7 mil da Prefeitura

Foi uma ação por improbidade administrativa proposta pela Promotoria da Cidadania da Capital a responsável pela primeira condenação final - sem direito a recurso - contra o ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996). Em outubro de 2004, a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso da defesa e decretou a penhora de um Porsche e de um Mitsubishi de Maluf, além de um prédio comercial na Rua Florêncio de Abreu, no centro, para garantir o pagamento da indenização. Maluf foi acusado pelo Ministério Público de usar R$ 68.726,07 da Prefeitura para pagar um anúncio no Estado, em 11 de outubro de 1994, no qual rebatia um ataque do empresário Georges Gazale à sua gestão. Eleito deputado federal em 2006, o ex-prefeito tentou novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, solicitando que o caso voltasse à corte por ter direito a foro privilegiado. O recurso foi negado pelo STF, que determinou que o processo retornasse à Justiça paulista e os valores fossem devidamente liquidados. Eduardo Nobre, um dos advogados de Maluf nesse caso, disse que a defesa aguarda a atualização dos valores - estimados em R$ 500 mil pelos promotores - para decidir se pede novo recurso ou efetua o pagamento. ''''Era para muito mais processos estarem sendo executados, se não houvesse tantas possibilidades de recurso'''', disse o promotor Silvio Marques. Maluf é o primeiro ex-prefeito da capital a sofrer penhora dos bens em virtude de condenação por improbidade.