Maluf obtém liminar para ser diplomado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu ontem liminar que garante ao deputado Paulo Maluf (PP-SP) o direito de ser diplomado para novo mandato na Câmara. Marco Aurélio levou em conta o fato de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter anulado no início da semana uma condenação que existia contra o deputado.

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2010 | 00h00

Antes da decisão do TJ, Maluf estava na lista dos barrados pela Lei da Ficha Limpa, pois tinha sido condenado num processo em que era acusado de improbidade e fraude em licitação para compra de frango no período em que foi prefeito de São Paulo.

"As idas e vindas no campo eleitoral geram sempre perplexidade. No entanto, o que incumbe perceber é que o motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo", afirmou o ministro.

Marco Aurélio tomou a decisão um dia após o plenário do TSE ter resolvido que os partidos e as coligações não podem herdar os votos dados a candidatos fichas-sujas que não conseguiram o registro de suas candidaturas até agora.

Cálculo. Ante a decisão favorável a Maluf, o TRE recalculou ontem, pela terceira vez, o resultado das eleições no Estado. Houve alteração no quociente eleitoral e na distribuição das vagas para deputado federal e estadual.

Com a decisão pró-Maluf, o candidato Sinval Malheiros Pinto Júnior (PV), que teve 59.209 votos, perde a vaga. Pela nova totalização, o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal passou de 305.589 para 313.062 votos.

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