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Maluf pede ao TSE que reconheça sua candidatura pelo PP

Reeleito com 497.203 votos em outubro, o deputado teve o registro impugnado pelo TRE-SP com base na Ficha Limpa

Fausto Macedo e Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2010 | 00h00

O ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) requereu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheça o registro de sua candidatura a deputado federal pelo PP. Em documento de cinco páginas, seus advogados pedem que seja acolhido recurso ordinário e a corte oficie "com a máxima urgência" ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo para que sejam computados seus votos, proclamada sua eleição e feita sua diplomação na sexta-feira.

Maluf foi absolvido na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) na ação em que era acusado por ato de improbidade na compra de frango congelado. Por 3 votos a 2, os desembargadores da 7.ª Câmara de Direito Público entenderam que o negócio não provocou danos ao Tesouro e que o Ministério Público não provou dolo do ex-prefeito.

A sentença do TJ é a base do pedido ao TSE. A defesa de Maluf, sob responsabilidade do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, alega "existência de alteração fática e jurídica superveniente que afastam a inelegibilidade anteriormente decretada, mesmo que inexistente".

Maluf recebeu em outubro 497.203 votos, mas foi impugnado pelo TRE com base na Lei da Ficha Limpa - quando tentou fazer o registro de sua candidatura, o ex-prefeito perdia no TJ por 2 votos a 1 e dependia do julgamento de um recurso que acabou acolhido.

A petição de Maluf foi encaminhada ao ministro Marco Aurélio Mello. Relator do caso no TSE, Marco Aurélio pode decidir sozinho ou levar a demanda a plenário. A defesa do ex-prefeito argumenta que a decisão do TJ derruba seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa e, com isso, ele tem direito a ser diplomado.

Para os advogados, a "obtenção de decisão favorável (a Maluf) afasta de uma vez a incidência da causa de inelegibilidade". O artigo 1.º da Lei Complementar 64/90 prevê que o candidato só pode ser barrado se condenado por colegiado e pela prática de ato doloso de improbidade administrativa.

Consequências. Com a eleição de Maluf, a bancada de São Paulo na Câmara terá alterações. Os quase 500 mil votos do ex-prefeito alteram o cálculo do coeficiente eleitoral e, dessa forma, o PP passa de três para quatro assentos - o partido ganha a cadeira de Maluf e mantém os três parlamentares já eleitos.

Quem cede a vaga para o ex-prefeito é o PV, que passa de seis para cinco deputados eleitos. O destituído deve ser Sinval Malheiros, que passaria à condição de primeiro suplente da bancada.

O PV já estuda entrar na Justiça Eleitoral para não perder o assento na Câmara. "Por enquanto, a candidatura de Maluf continua indeferida. Estamos esperando qualquer indicação de que o PV poderá sair prejudicado e então poderemos, sim, questionar a mudança", afirmou a advogada do partido, Vera Motta, sem detalhar qual será a estratégia.

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