Maluf pede ao TSE que reconheça sua candidatura pelo PP

Reeleito com 497.203 votos em outubro, o deputado teve o registro impugnado pelo TRE-SP com base na Ficha Limpa

O ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) requereu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheça o registro de sua candidatura a deputado federal pelo PP. Em documento de cinco páginas, seus advogados pedem que seja acolhido recurso ordinário e a corte oficie "com a máxima urgência" ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo para que sejam computados seus votos, proclamada sua eleição e feita sua diplomação na sexta-feira.Maluf foi absolvido na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) na ação em que era acusado por ato de improbidade na compra de frango congelado. Por 3 votos a 2, os desembargadores da 7.ª Câmara de Direito Público entenderam que o negócio não provocou danos ao Tesouro e que o Ministério Público não provou dolo do ex-prefeito.A sentença do TJ é a base do pedido ao TSE. A defesa de Maluf, sob responsabilidade do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, alega "existência de alteração fática e jurídica superveniente que afastam a inelegibilidade anteriormente decretada, mesmo que inexistente".Maluf recebeu em outubro 497.203 votos, mas foi impugnado pelo TRE com base na Lei da Ficha Limpa - quando tentou fazer o registro de sua candidatura, o ex-prefeito perdia no TJ por 2 votos a 1 e dependia do julgamento de um recurso que acabou acolhido.A petição de Maluf foi encaminhada ao ministro Marco Aurélio Mello. Relator do caso no TSE, Marco Aurélio pode decidir sozinho ou levar a demanda a plenário. A defesa do ex-prefeito argumenta que a decisão do TJ derruba seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa e, com isso, ele tem direito a ser diplomado.Para os advogados, a "obtenção de decisão favorável (a Maluf) afasta de uma vez a incidência da causa de inelegibilidade". O artigo 1.º da Lei Complementar 64/90 prevê que o candidato só pode ser barrado se condenado por colegiado e pela prática de ato doloso de improbidade administrativa.Consequências. Com a eleição de Maluf, a bancada de São Paulo na Câmara terá alterações. Os quase 500 mil votos do ex-prefeito alteram o cálculo do coeficiente eleitoral e, dessa forma, o PP passa de três para quatro assentos - o partido ganha a cadeira de Maluf e mantém os três parlamentares já eleitos. Quem cede a vaga para o ex-prefeito é o PV, que passa de seis para cinco deputados eleitos. O destituído deve ser Sinval Malheiros, que passaria à condição de primeiro suplente da bancada.O PV já estuda entrar na Justiça Eleitoral para não perder o assento na Câmara. "Por enquanto, a candidatura de Maluf continua indeferida. Estamos esperando qualquer indicação de que o PV poderá sair prejudicado e então poderemos, sim, questionar a mudança", afirmou a advogada do partido, Vera Motta, sem detalhar qual será a estratégia.