Manifesto ataca plano de direitos humanos

As entidades empresariais e de classe reunidas no Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor vão lançar nos próximos dias um manifesto contra o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), instituído por decreto presidencial em dezembro do ano passado.

Daniel Bramatti, O Estadao de S.Paulo

19 de março de 2010 | 00h00

Entre as entidades associadas ao fórum estão a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio).

A iniciativa foi anunciada pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sincon-SP), José Maria Chapina Alcazar, durante debate sobre o PNDH, realizado ontem na sede da Fecomércio.

Segundo Chapina Alcazar, as entidades veem no plano do governo uma tentativa de amordaçar a imprensa e de cercear o Judiciário. Também são contrárias à regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e a mudanças nos currículos escolares propostas pelo programa.

O PNDH estabelece uma série de diretrizes para políticas públicas. Sua implantação, porém, depende de aprovação de leis específicas pelo Congresso.

No debate de ontem, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Nacional Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) discutiram a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar as propostas. A presidente da ANJ, Judith Brito, disse que o plano é "estapafúrdio" e se insere em uma série de tentativas do governo de cercear a imprensa.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, disse que discutirá mudanças no programa com entidades patronais e de empregados. "Não estamos fechados a fazer reparos", afirmou.

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