Manifesto pede defesa para menor infrator

Entidades de defesa dos direitos da infância e da adolescência lançaram, nesta segunda-feira, um manifesto contra um projeto da Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ) de reduzir o número de procuradores que atuam na defesa de adolescentes em conflito com a lei. Até agora, 11 deles trabalhavam no Fórum do Brás, na zona leste de São Paulo, acompanhando processos e atendendo familiares. Já faziam uma "advocacia de massa", de acordo com as entidades, olhando rapidamente os processos e dedicando apenas alguns minutos a cada caso. Com a transferência de pelo menos seis profissionais para outros setores, a expectativa é de mais problemas. Para a presidente da associação de mães da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), Conceição Paganelle, a medida é absurda, já que vai sobrecarregar os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, que costumam prestar assessoria jurídica em alguns casos, e prejudicar famílias de baixa renda. "Conheço várias que têm de vender até geladeira para pagar advogados." O manifesto das entidades ainda lista como prejuízos o atraso nas decisões judiciais e na liberação de jovens internos e a conseqüente instabilidade nas unidades da Febem. "Não é admissível que mais essa violação dos direitos humanos e sociais dos jovens internados na Febem seja praticada", afirma. "A Constituição Federal, as leis infraconstitucionais e os tratados internacionais já são desrespeitados, com o não-acesso de grande parcela da população às políticas sociais básicas, com a não-instalação da Defensoria Pública e a não-regularização do atendimento ao adolescente autor de ato infracional." Para a subprocuradora-geral do Estado, Mariângela Sarrubbo, a infância é tão prioridade quanto a família ou o direito do consumidor. Ela garante que a redução no número de procuradores no Fórum do Brás não vai prejudicar o atendimento e diz que a medida faz parte de uma reestruturação total na PAJ. "A estratégia é otimizar o trabalho. Tem muita gente lá."