Mantida condenação do ex-juiz Rocha Mattos

A 2.ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso pelo qual o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos pretendia a anulação de sua condenação por denunciação caluniosa e abuso de autoridade. O STF confirmou a decisão do TRF da 3.ª Região que o condenou a 4 anos e 1 mês de reclusão. Os advogados de Rocha Mattos alegavam cerceamento de defesa pela não-inclusão nos autos das notas taquigráficas da sessão de julgamento que resultou na condenação. "A falta de juntada aos autos das notas taquigráficas não tem a força de anular o processo-crime", concluiu o ministro relator, Ayres Britto.