Mantida liminar que suspende instalação do Guggenheim no Rio

O desembargador Ademir Pimentel, da 13ª Câmara Cível, negou nesta quarta-feira recurso da Prefeitura do Rio e manteve a liminar que suspende o contrato para instalação de uma filial carioca do Museu Guggenheim, concedida pelo juiz João Marcos Fantinato, da 8ª Vara da Fazenda Pública, no dia 20.A decisão impede que o prefeito César Maia pague a primeira parcela à Fundação Solomon Guggenheim e ao arquiteto francês Jean Nouvel, prevista para 30 de maio, e foi tomada com base em uma ação popular proposta pelo vereador Eliomar Coelho (PT).A obra está orçada em US$ 133,6 milhões. "Conforme vimos, o contrato possui ilegalidade. Portanto, há presunção de lesividade, o que melhor será apreciado quando do julgamento do mérito", afirmou Pimentel em seu despacho. Segundo Fantinato, o contrato desrespeita a Constituição e tem "pontos obscuros".

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