Manuscrito liga offshore a membro do TCE

Documentos escritos por Bittencourt foram localizados por investigadores dos EUA

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

15 Outubro 2011 | 03h04

Manuscritos do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelam movimentações financeiras milionárias por ele executadas no exterior e confirmam seu papel de verdadeiro gestor da offshore Justinian Investment Holdings, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe. Os documentos foram localizados pela unidade de inteligência financeira dos Estados Unidos.

Bittencourt, ex-deputado, há 21 anos no TCE, corte de contas que presidiu três vezes, é alvo de investigação da Procuradoria Geral de Justiça que, em ação civil pública, o acusa de improbidade, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. A Procuradoria requereu o afastamento cautelar do conselheiro e a indisponibilidade de seu patrimônio, calculado em R$ 50 milhões.

A ação foi distribuída para a 1.ª Vara da Fazenda Pública que decidirá sobre os pedidos da Procuradoria. Bittencourt não se manifestou sobre a acusação.

A base do acervo de provas contra Bittencourt são os manuscritos que ele preencheu e endereçou, por fax, ao Lloyds Bank de Miami e de Nova York solicitando transferências em nome da Mezzanote, codinome que usou para a conta que abriu para a offshore Justinian. Em cooperação jurídica internacional solicitada pelo promotor Silvio Marques, os EUA enviaram os extratos para o Brasil.

Cópias de certificados arquivados no Lloyds, datados de 16 de agosto de 1995, confirmam Bittencourt como controlador da Justinian. Ele e sua ex-mulher, Aparecida Bittencourt, compareceram pessoalmente à agência da instituição em Miami.

Uma transação ocorreu em 16 de janeiro de 2001, quando o conselheiro solicitou em documento por ele assinado, o deslocamento de US$ 250 mil para a offshore Conquest Limited. Os registros do Lloyds mostram que ele determinou pelo menos outras sete operações dessa mesma natureza e envergadura naquele ano e uma em 2002, totalizando US$ 1,96 milhão.

Fantástico. Pelas contas bancárias da Justinian circularam US$ 9,7 milhões no período de abril de 1997 a fevereiro de 2005. Os apontamentos do Lloyds revelam o saldo existente nas contas da offshore de Bittencourt em determinadas ocasiões, com destaque para posições em dinheiro, bônus e fundos: US$ 1,82 milhão em 13 de novembro de 1998; US$ 2,11 milhões em 9 de novembro de 1999; US$ 1,82 milhão em 26 de fevereiro de 2001.

Após o aporte inicial nas contas Justinian, Bittencourt depositou entre 1999 e 2004 o montante de US$ 5,31 milhões, "valores de origem ilícita que lá permaneceram sob forma de investimentos".

"Enquanto membro do TCE, Bittencourt ocultou bens no exterior e construiu, em nome próprio e de interpostas pessoas físicas e jurídicas por ele controladas ou relacionadas, fantástico patrimônio que se revelou totalmente desproporcional às suas rendas comprovadamente auferidas", assinala a Procuradoria.

Perante os promotores e procuradores, Bittencourt calou-se e também se recusou a fornecer material para exame grafotécnico. Mas laudos e pareceres técnicos do Centro de Acompanhamento e Execução (Caex) evidenciam a correspondência das assinaturas do conselheiro.

A ação sustenta que o "grande canal de repatriação" do dinheiro foi a Agropecuária e Participações Pedra do Sol, que Bittencourt criou para administrar fazendas em Corumbá (MS), avaliadas em R$ 50 milhões. Quando constituída, em 1994, Pedra do Sol tinha capital social de R$ 3,7 mil. No ano seguinte, o capital pulou para R$ 800 mil.

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