Tiago Queiroz/AE-13/3/2009
Tiago Queiroz/AE-13/3/2009

Mão de obra barata vira alvo de exploradores

Pessoas são levadas a atravessar a fronteira em busca de condições melhores, sonho que nem sempre se realiza

Marcelo de Moraes, O Estado de S.Paulo

27 de dezembro de 2010 | 00h00

A questão do trabalho foi identificada no estudo como uma das que produzem maiores efeitos nas regiões de faixa de fronteira. Na prática, o lado mais desenvolvido atrai para si o maior número de pessoas em busca de emprego e salários mais altos - além de interessados na rede de atendimento e serviços, especialmente na saúde. O problema é que, em muitos casos, esses trabalhadores acabam sendo explorados de forma irregular.

"De modo geral, as melhores oportunidades oferecidas pelo lado mais desenvolvido, sobretudo para a realização de trabalhos pesados, descartados pelos profissionais qualificados desse mesmo lado, acarretam, ao longo do tempo, um fluxo de trabalhadores do lado mais pobre para o mais rico do limite internacional", cita o relatório.

Assistencialismo. "A situação mais comum é o fluxo de trabalhadores diaristas ou sazonais, sem qualificação ou semi-qualificados, formais ou informais, atraídos pelas oportunidades de trabalho e, principalmente, pelos possíveis benefícios assistenciais oferecidos pelo lado de maior atratividade. Pelos mesmos motivos, também pode ocorrer saída de trabalhadores qualificados e profissionais do lado menos desenvolvido para o mais desenvolvido", acrescenta o texto.

Se os envolvidos no estudo reconhecem que o fenômeno ajuda a diminuir as demandas por atividades melhores na faixa de fronteira, também concordam que o movimento pode produzir um negativo efeito colateral, com a "exploração não-regulamentada de trabalhadores na região de fronteira".

Para os integrantes do grupo de trabalho, esse tipo de interesse dos habitantes da faixa de fronteira em buscar, ao mesmo tempo, melhores empregos, mas também serviços públicos de qualidade, prova que as diversas áreas precisam operar de forma integrada para obter resultados.

"As políticas públicas têm de chegar à faixa de fronteira de maneira integrada. Não pode ser a saúde cuidando só da saúde ou a Polícia Federal se preocupando apenas com suas demandas. Tem que haver integração entre todos", afirma Fábio Cunha, diretor do Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste da Secretaria de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional.

O relatório cita também a dificuldade de lidar com as situações trabalhistas de uma maneira global, já que "no caso do Brasil, não existe um marco regulatório único para tratar fluxos de trabalhadores transfronteiriços". Normalmente, o governo estipula regras conforme o relacionamento com o país vizinho envolvido. Quase sempre se recorre a tratados bilaterais, nem sempre bem-sucedidos.

"Embora justificada pelas diferenças entre cidades-gêmeas e entre países, os efeitos dessa política são problemáticos em termos de administração e desenvolvimento regional da faixa e da zona de fronteira, tendendo a reforçar, ao invés de modificar, visões preconcebidas e assimetrias hostis à integração subcontinental", conclui a análise feita pelo grupo de trabalho.

Solução. Para resolver a situação, o grupo propõe a criação de um marco regulatório para as cidades-gêmeas. Isso se daria com a instituição do Documento Especial de Cidadão Fronteiriço. Ele seria restrito aos domiciliados nas cidades-gêmeas, com possibilidade de renovação periódica. O sistema, inclusive, já foi adotado com sucesso na fronteira entre Brasil e Uruguai.

"Além de dificultar o tratamento abusivo da mão de obra por parte de autoridades e empresários nos dois lados da fronteira, este marco instituiria uma forma de controle e aproveitamento mais eficaz da mobilidade do trabalho."

PROPOSTAS

Capacitação

Capacitar policiais e fiscais para atuar em ações na fronteira

Centros Integrados

Criar novos Centros Integrados de Fiscalização

Vigilância

Reforçar a estrutura da vigilância sanitária

Assentamentos

Regularizar a situação de assentamentos agrícolas

Saneamento

Integrar as políticas públicas de saneamento básico nas

cidades-gêmeas

Transporte

Aumentar o investimento em infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo

Biopirataria

Combater a biopirataria

Hospitais

Aumentar os investimentos em infraestrutura hospitalar na faixa de fronteira

Gratificação

Criar gratificação de função para servidores lotados nos municípios de fronteira

Pequenas empresas

Criar regime especial para exportações e importações entre micro e pequenas empresas

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