Marcelo Itagiba examinará mudança na maioridade penal

"O jovem de 16 anos de 2007 não é o mesmo de 1940." Repisando essa convicção, o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) vai examinar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o instituto da maioridade penal no Brasil. Delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Rio, Itagiba se disse pessoalmente convicto de que a discussão pode se encaminhar para o estabelecimento da maioridade penal aos 16 anos. Mas garantiu que vai ouvir os argumentos contrários a essa idéia e antecipou pretender realizar audiências públicas com especialistas, para possivelmente escrever um substitutivo."Quero abrir a discussão", disse ele ao Estado. Itagiba afirmou que vai receber todos os projetos sobre o tema que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vai estudá-los e poderá propor nova redação. O parlamentar deixou claro que são várias as possibilidades. Uma seria rebaixar a idade penal para 16 anos, mas deixar aberta a possibilidade de, mediante exames de especialistas, declarar o acusado inimputável. Outra seria que o jovem, mesmo sendo responsabilizado criminalmente a partir dos 16 anos, cumpriria sua pena até os 18 ou 21 anos em estabelecimento diferenciado dos adultos, indo depois para prisão comum. Uma terceira seria realizar exame criminológico no maior de 16 anos preso, para estabelecer se, encerrada a fase infantil, passaria a uma prisão adulta. "O que não pode é estabelecer uma pena diferenciada de três anos para um indivíduo que mata o outro com requintes de crueldade", declarou. O deputado explicou que, nas sociedades, o estabelecimento da maioridade é um "marco discricionário". "Em determinado momento da história, o povo estabelece uma idade para a maioridade", afirmou. "Na cultura judaica, ela ocorre aos 13 anos; segundo o Código Canônico, aos 18, mas a partir de sete anos o indivíduo não é mais criança." Itagiba afirmou não querer fazer um juízo a priori, mas declarou que, em sua opinião, a maioridade penal aos 18 anos é algo que pode ser revisto. "O mundo mudou, e depende de onde você está no mundo", afirmou. "Não há uma discussão sobre a possibilidade de passar a aposentadoria compulsória dos 70 para os 75 anos, diante do aumento da expectativa de vida? Será que no outro extremo também não pode baixar?" O peemedebista afirmou também não saber quantas são as propostas que irá receber, nem o conteúdo exato de cada uma, mas garantiu que examinará todas elas. "Antigamente, uma geração equivalia a 30 anos; agora, equivale a oito." Ele lembrou que o Código Penal que estabeleceu a maioridade penal aos 18 anos é de 1940. "O jovem não é o mesmo 60 anos depois."

Agencia Estado,

16 Fevereiro 2007 | 18h19

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