Marco Aurélio diz que fusão de partidos é viável

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, afirmou quinta-feira que é viável a fusão de legendas políticas para garantir o andamento parlamentar. Segundo o ministro, a lei dos partidos políticos permite essa incorporação de siglas a fim de garantir os votos necessários para o funcionamento legislativo. Marco Aurélio tinha dito na quarta-feira que isso não é possível. "As fusões são válidas para o certame futuro, não para driblar a lei", declarara.Os partidos estão em plena negociação de fusões para assegurar o funcionamento parlamentar. Tudo isso se deve ao fato de existir uma regra conhecida como cláusula de barreira. Por meio desse dispositivo, os partidos políticos têm de conseguir 5% dos votos no País e pelo menos 2% em 9 Estados para não perderem direitos, como o de participar de comissões e CPIs e ter gabinete de liderança. A regra é tão complicada que confundiu até o TSE. Na quarta-feira, o tribunal divulgou em sua página na internet (www.tse.gov.br) três interpretações para as condições da cláusula de barreira. Pela primeira, apoiada pelo presidente do TSE e pela assessoria jurídica da Câmara, apenas 7 partidos ultrapassaram a barreira - PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PDT e PSB; pela segunda, 10 - os sete mais PPS, PL e PTB; e pela terceira, 6 - agora sem o PDT.É possível que o tribunal se manifeste sobre a polêmica se forem protocoladas consultas pedindo um posicionamento da Corte sobre o assunto. Mas se isso não ocorrer, em fevereiro, o TSE terá de escolher uma das interpretações para dividir o fundo partidário: os cerca de R$ 100 milhões anuais destinados aos partidos políticos. Além do funcionamento parlamentar, quem atinge a cláusula de barreira tem direito a uma fatia maior do fundo partidário e a mais tempo de propaganda no rádio e na televisão.

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