Marco Maia livra diretores da Anac de indiciamento na CPI

Decisão contradiz declaração do deputado, que afirmou que havia elementos para indiciar Denise Abreu

Luciana Nunes Leal, do Estadão,

25 Setembro 2007 | 15h32

O deputado Marco Maia (PT-RS), relator da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, vai livrar do indiciamento todos os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Apesar de ter dito na etapa final das investigações que havia elementos suficientes para pedir o indiciamento da ex-diretora Denise Abreu, o relator não vai pedir o indiciamento no relatório da CPI, que está sendo apresentado na tarde desta terça-feira, 25, em uma sessão da CPI.   Pedido de vistas adia final da CPI do Apagão Aéreo Cobertura completa da CPI do Apagão Aéreo      O deputado confirmou que pedirá o indiciamento dos dois pilotos norte-americanos e dos quatro controladores que trabalhavam no dia do acidente com o avião da Gol, em 29 de setembro de 2006, quando 154 pessoas morreram. Durante sessão da CPI, Maia afirmou que vai encaminhar ao Ministério Público os nomes dos cinco diretores da Anac e dos quatro funcionários que ajudaram a elaborar uma instrução sem valor legal para que o processo de investigação seja concluído. O indiciamento de toda a diretoria da Anac está sendo exigido por PSDB, DEM e Psol.   Maia indicou que podem ter ocorrido os crimes de improbidade administrativa e de prestação e informação falsa à Justiça. Além disso, a diretoria da agência pode ter recebido vantagens indevidas na utilização do "passe livre" junto às empresas aéreas. "Mesmo que as viagens fossem a trabalho, isso precisa de investigação e punição", disse o relator. Segundo ele, o indiciamento não será possível porque não se pôde individualizar as responsabilidades de cada um sobre a instrução normativa que foi entregue à Justiça e "que até hoje não se sabe se tem validade".   O relator, no documento final de 607 páginas, pede ao Ministério Público a abertura de processo para investigar diretores e ex-diretores da agência e outros funcionários para apontar os responsáveis pelo uso de um documento sem validade legal em processo judicial. Os deputados da oposição cobram uma explicação do relator, para o não indiciamento dos diretores, inclusive o de Denise Abreu.   Mais cedo, os deputados da oposição conseguiram aprovar uma manobra para prorrogar a CPI por, pelo menos, mais cinco dias. Com isso, o relatório final terá que ser votado até o dia 5 de outubro. O motivo do adiamento foi o pedido de vista (tempo para análise) do relatório, o que obriga a CPI a esperar o prazo de duas sessões ordinárias.   No entanto, esta semana terá sessões extraordinárias no plenário a partir de quarta-feira, 26, para a votação da prorrogação da CPMF. Com a prorrogação, deputados da oposição terão tempo de apresentar votos em separado nos pontos que discordarem do relator Marco Maia (PT-RS).   O relator prometeu distribuir nesta terça uma cópia do documento final a todos os deputados da comissão, para que apresentem suas sugestões de mudanças no texto. Os trabalhos da comissão se encerrariam no domingo, 30   Texto alterado às 16h06 para acréscimo de informações.

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