Marcola consegue habeas-corpus, mas continua em regime diferenciado

Por decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu nesta terça-feira, 15, habeas-corpus que retira Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Considerado líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PPC), Marcola está no RDD do Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes desde 13 de maio, quando teve início a primeira onda de ataques contra as forças de segurança no Estado.Durante a sessão, os desembargadores fundamentaram sua decisão de conceder o habeas-corpus por considerarem a internação em RDD inconstitucional. Mas, de acordo com o Departamento de Execuções Criminais da capital, o detento continuará recolhido ao RDD, pois sua internação foi determinada em duas oportunidades: uma em janeiro deste ano e outra a partir de maio. O habeas-corpus concedido nesta terça diz respeito apenas à internação de janeiro. Sendo assim, Marcola permanecerá no RDD em razão de sua internação determinada desde maio, prorrogada na segunda-feira, 14, por mais 30 dias, a pedido da Secretaria de Administração Penitenciária.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.