Marco Antonio de Carvalho/Estadão/ 23/9/2016
Lei que leva o nome de Maria da Penha foi sancionada no ano de 2006 Marco Antonio de Carvalho/Estadão/ 23/9/2016

Maria da Penha: os 15 anos da lei que respeita a mulher

Para juíza, trata-se de um retrato de uma sociedade machista. Desafio é diminuir número de vítimas. Psicóloga vê uma carência de delegacias. Mais transformações ainda são necessárias

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2021 | 05h00
Atualizado 10 de agosto de 2021 | 16h17

A Lei Maria da Penha, o principal marco do enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil, completa 15 anos neste sábado, 7. Entre os méritos, a legislação passou a reconhecer a existência de machismo estrutural e mudou a forma de o Estado compreender as vítimas. Mesmo assim, o País ainda enfrenta desafios para reduzir o alto patamar de crimes e implementar políticas públicas de proteção, acolhimento e igualdade para mulheres.

A análise acima está presente em depoimentos de vítima, psicóloga, delegada, promotora e juíza, ouvidas pelo Estadão, que atuam em casos de violência contra mulheres. "A Maria da Penha é considerada uma das três maiores leis de proteção à mulher do mundo", afirma a juíza Marixa Fabiane Rodrigues. "Mas é importante lembrar que ela só veio depois que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pela omissão das autoridades, após tentativas de homicídio que a própria Maria da Penha sofreu do marido."

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil notificou 1.350 feminicídios em 2020, ou um caso de assassinato a cada 6 horas e meia. Três a cada quatro vítimas tinham entre 19 e 44 anos e a maioria (61,8%) era negra. Também houve registro de 230.160 agressões contra mulheres. Uma violência a cada 2 minutos.

Segundo especialistas, os desafios se acentuaram com a pandemia de covid-19, pois o isolamento social forçou mulheres a ficarem mais próximas de agressores. "Buscamos alternativas para que as mulheres pudessem denunciar sem sair de casa", diz a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo. Na capital paulista, um estudo da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, divulgado nesta sexta-feira, 7, mostra que a maioria das vítimas atendidas era branca (51%). De 6,4 mil mulheres, 19,4% não tinham renda.

"Os dados comprovam que a violência atinge todas, indistintamente, e que a raiz destas agressões é estrutural em nossa sociedade", diz a secretária municipal Claudia Carletto.

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'Estado ainda deve mais transformações'

É a partir da Lei Maria da Penha que a violência contra a mulher passa a ser tratada como uma questão pública, que na verdade é de responsabilidade de todos e de todas nós. O feminicídio é uma morte evitável

Silvia Chakian*, em depoimento a Marianna Gualter

07 de agosto de 2021 | 05h00

A Lei Maria da Penha quebra uma tradição de tolerância e omissão do Estado, da sociedade e da Justiça com a violência contra a mulher, que sempre foi tratada como uma questão familiar ou de foro íntimo. É a partir dela que essa violência passa a ser tratada como uma questão pública, que na verdade é de responsabilidade de todos e de todas nós. 

O meu trabalho hoje não está restrito à questão criminal, agrega também o acompanhamento às políticas públicas. Precisamos coibir de forma exemplar os crimes de violência doméstica, mas a resposta para o enfrentamento não está exclusivamente na esfera penal. Ela pressupõe que todas as políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha e atribuídas ao Estado em termos gerais sejam cumpridas e implementadas. 

O Estado brasileiro ainda deve muito em termos de cumprimento da agenda de transformações estruturais e culturais que lhe foi atribuída há 15 anos. A lei é abrangente – destinada a todas as mulheres independentemente de raça, etnia, classe, idade e nível educacional – e tem em sua origem a constatação de que a violência doméstica tem uma relação direta com a desigualdade de gênero construída historicamente no nosso País. 

Se você não atende às políticas relacionadas à diminuição do déficit habitacional feminino, à insegurança alimentar das mulheres, ao desemprego e à pobreza, não consegue reduzir os índices de violência em nosso País. Falta também investimento nas campanhas de conscientização e orientação da população, que precisam ser sérias, efetivas, perenes e voltadas para toda a sociedade, e direcionadas não somente para as mulheres, mas também para os homens.

O feminicídio é uma morte evitável. Ele costuma ser o fim de uma escalada de violência, o que quer dizer que ele pode ser evitado se conseguirmos realizar a interrupção dessa escalada. E podemos fazer isso com políticas públicas de proteção dessas mulheres e garantindo condições materiais e emocionais para que elas possam sair de relacionamentos abusivos e violentos.

*Silvia Chakian é promotora do Ministério Público de São Paulo

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'A Lei pegou. Até nas classes mais sofridas'

Antes, as mulheres viam que era um ciclo de impunidade: demoravam muito a denunciar e, quando o faziam, não acontecia nada com o agressor. O caso se resolvia com doação de cesta básica ou uma retratação. Um desestímulo. 

Marixa Fabiane Rodrigues*, em depoimento a Aline Reskalla, especial para o Estadão

07 de agosto de 2021 | 05h00

Sou magistrada há 21 anos, e o que mais me doía no exercício da profissão, antes da Lei Maria da Penha, era ficar de mãos e pés atados, não poder fazer nada por aquela mulher que chegava agredida e ferida no Fórum. 

Elas viam que era um ciclo de impunidade: demoravam muito a denunciar e, quando o faziam, não acontecia nada com o agressor. O caso se resolvia com doação de cesta básica ou uma retratação. Um desestímulo. 

Eu presidi muitos júris de assassinatos de mulheres. A cada vez que eu via um feminicídio ou um homicídio tentado contra a mulher, aquilo me marcava. O feminicida tem como perfil matar a mulher utilizando atos de extrema crueldade, queimaduras, golpes de porretes, facadas… Quantos cadáveres de mulheres mortas eu vi!

Depois veio o caso Eliza Samudio (2010, com a acusação de um grupo ligado ao goleiro Bruno), que a meu ver teve um grande significado não apenas para as mulheres brasileiras, mas para os homens também. Foi um julgamento que serviu para grande reflexão. Um dos gargalos ainda existentes está na porta da entrada da mulher no sistema. Há uma carência exacerbada de delegacias especializadas em defesa da mulher. 

Hoje muitas mulheres são encorajadas pela família, pelos vizinhos. No Brasil não tem essa coisa de uma lei pegar ou não? A Lei Maria da Penha é uma lei que pegou. Mesmo nas classes mais sofridas as mulheres sabem da existência dela.

*Marixa Fabiane Rodrigues é juíza titular da Vara de Crianças

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'Depois de nos procurar, muitas desistem'

Querendo ou não a gente vive num mundo machista, por isso esse cuidado é importante. A mulher precisa se sentir acolhida ali, para que siga dando novos passos na sua luta

Beatriz Esteves Senra*, em depoimento a Aline Reskalla, especial para o Estadão

07 de agosto de 2021 | 05h00

Trabalho em uma equipe de quatro pessoas responsável pelo acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Acredito que o mais importante nessa tarefa é ter empatia e entender o lado da vítima, não fazer julgamentos.

Querendo ou não a gente vive num mundo machista, por isso esse cuidado é importante. A mulher precisa se sentir acolhida ali, para que siga dando novos passos na sua luta.

Nosso trabalho é acolher, escutar a história de cada uma, entender a situação, informar a vítima sobre seus direitos. Chegar a denunciar já é muito difícil. Ainda é muito comum, mesmo depois de nos procurar, muitas mulheres desistirem. Também dizem: 'Não quero prejudicá-lo'. 

Enfim, uma das vantagens da Lei Maria da Penha é que, se existe a agressão física, o processo segue independentemente de qualquer decisão da vítima. É uma lei importantíssima, o ideal seria não precisar dela, mas a realidade é bem diferente: nossa sociedade tem o machismo enraizado.

*Beatriz Esteves Senra é psicóloga da Câmara de BH

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'O desafio é diminuir o número de vítimas'

Hoje, estudos indicam que 10% das mulheres deixaram de ser mortas após a Lei Maria da Penha. Então, tem surtido efeito

Jamila Ferrari*, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2021 | 05h00

Quando a violência contra a mulher chega à polícia é porque tudo já deu errado antes: a educação, a saúde, a assistência social, a família. Muitas vezes, a polícia acaba sendo a porta de entrada para os casos, mas não pode ser a porta de saída. Para romper o ciclo da violência, a mulher precisa de ajuda psicológica, ter independência financeira e saber que ela não está sozinha.

A Lei Maria da Penha mudou a forma como o Estado passou a enxergar a vítima. Até então, não havia nada que deixasse claro que a mulher, apesar de ser maioria na sociedade, está sim mais vulnerável à violência pelo simples fato de ser mulher. 

A legislação chega para chacoalhar essa visão antiga que existia, pensar em prevenir crimes e criar políticas públicas de proteção. Hoje, estudos indicam que 10% das mulheres deixaram de ser mortas após a lei. Então, tem surtido efeito.

O principal desafio é diminuir o número de vítimas, que ainda é alto. A pandemia mostrou isso. 

Foi por causa das dificuldades impostas pelo isolamento que criamos, em abril de 2020, a Delegacia de Defessa da Mulher (DDM) online em São Paulo. Funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Sem sair de casa, ela pode registrar a ocorrência e mandar 'print' (imagem) com foto das lesões. Esse trabalho não substitui as delegacias físicas, mas anda lado a lado. Hoje são 138 DDMs, dez delas 24 horas. Até 2019, só tínhamos uma.

*Jamila Ferrari é coordenadora das Delegacias da Mulher

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'Falta muita coisa para a Lei Maria da Penha ser 100%'

'Eu vivi essa lei na minha pele.' Leia o depoimento de uma vítima de violência doméstica que recorreu à legislação

Redação*, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2021 | 05h00

Quando conheci meu marido, ele era uma pessoa tranquila. Nunca demonstrou ser um homem agressivo. Hoje, com o conhecimento que eu tenho, percebo que lá atrás ele já dava sinais de ser agressor. Me proibia de coisas que eu gostava de fazer, me podava, eu não podia sair sozinha. E começaram as agressões

Minha filha, estudante de Direito, me disse: 'Mãe, você não pode aceitar'. Uma agressão deu origem a um vídeo, no final de 2019.

E uma das vezes minha filha chamou a polícia. Resultado: ele ficou 45 dias afastado da gente completamente. Por que eu deixei ele voltar? Passados esses 45 dias, um pastor amigo começou a interferir, fazer uma ponte entre nós e ele, dizendo que meu marido demonstrava arrependimento pelo que fez. 

Sobre a Lei Maria da Penha? Com a volta dele para casa, eu fiquei em dúvida sobre como proceder. Eu vivi essa lei na minha pele. Falta muita coisa para ela ser 100%: falta apoio da mulher, falta comunicação do que está acontecendo, das etapas que o agressor está vivendo. Por exemplo: avisar que ele está com alvará de soltura.

A lei foi válida no momento que eu cheguei na delegacia, me trataram bem, me senti acolhida, mas quando saí me senti abandonada. Mesmo aceitando-o de volta, ele vai ser julgado, porque o Ministério Público entendeu que é um perigo para a sociedade. Não há previsão. Se for condenado, pode chegar a 5 anos de regime fechado.

*Para entender: a professora G. F. R. S, de 45 anos, é moradora de Belo Horizonte

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'Estrutura precisa acompanhar qualidade da Lei Maria da Penha'

O que a gente precisaria é que no mínimo todas as delegacias especializadas na defesa de vítimas de violência doméstica tivessem no quadro assistentes sociais e psicólogos

Raquel Gallinati*, em depoimento a Marianna Gualter

07 de agosto de 2021 | 05h00

No Estado de São Paulo, temos 138 delegacias especializadas em defesa da mulher, que são as DDMs. Destas, 10 delegacias atendem de forma ininterrupta, 24 horas. Mesmo assim, 10 delegacias no Estado ainda ficam insuficientes quando falamos de mulheres que são agredidas no sábado, domingo, feriado ou período noturno. 

Mesmo não trabalhando em delegacias especializadas, já me deparei com diversos casos ao longo da minha carreira. O mais comum é a vítima não estar chorando por ser agredida, mas sim por se sentir culpada e muitas vezes arrependida de ter denunciado, já que há a consequência de encarceramento daquele agressor.

É realmente um sentimento conflitante, se trata de uma vítima que tem uma relação íntima de afeto com o agressor que a subjuga, por isso a necessidade de um especialista que possa dar um atendimento diferenciado e explicar que ela não é a culpada. Os policiais, como um todo, têm preparo para o atendimento de todos os crimes, inclusive os contra a mulher. Mas o que a gente precisaria é que no mínimo todas as delegacias especializadas na defesa de vítimas de violência doméstica tivessem no quadro assistentes sociais e psicólogos pelo Estado. O que vemos é muita ajuda das prefeituras e do terceiro setor para que as delegacias tenham um atendimento mais humanizado.

Hoje, também temos um déficit na Polícia Civil que supera 14 mil policiais, com isso policiais acabam acumulando funções ou equipes ficam defasadas. Fica realmente impossível a população e as mulheres serem atendidas e protegidas de acordo com o que a sociedade espera e o que a vítima merece. 

Nos deparamos com problemas reais de estrutura, vemos uma necessidade latente de que as políticas públicas acompanhem realmente a modernidade e qualidade da Lei Maria da Penha, que hoje é uma das melhores legislações do tipo no mundo.

*Raquel Gallinati é delegada de polícia, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e presidente do Sindicato da categoria no Estado de São Paulo

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