Marta anuncia redução de alíquota de ISS em SP

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT) anunciou, hoje, a dez dias das eleições, uma proposta de reforma tributária que altera a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) em 12 categorias de serviços. O objetivo é tornar a cidade mais competitiva na chamada "guerra fiscal" e evitar a fuga de receitas para municípios vizinhos. O projeto foi apresentado pela prefeita e pelo secretário municipal das Finanças, João Sayad, no Palácio das Indústrias. Pela proposta, nove categorias vão ter a alíquota do ISS reduzida de 5% para 2%. São elas: empresas de vigilância, limpeza de imóveis, leasing, produção e distribuição de programas de computadores, contratação de mão-de-obra temporária ensino universitário, ensino profissionalizante, transporte escolar e planos de saúde. Nas empresas de diversões, a alíquota cairá de 10% para 5%. Na construção civil, os projetos voltados para habitação de interesse social, previstos no Plano Diretor, estarão isentos do imposto. Já o ISS dos bingos subirá de 5% para 10%. Desde o início da administração petista, o governo estuda maneiras de evitar a fuga de alguns setores para municípios vizinhos por causa da cobrança de alíquotas diferenciadas. Atualmente, uma empresa de leasing, por exemplo, concentra suas atividades na capital, mas mantém a sede em uma cidade da Grande São Paulo onde o ISS é de 0,25%, contra os 5% cobrados em São Paulo. De acordo com o secretário, as medidas têm como base a emenda constitucional 37, aprovada em junho pelo Senado. Com ela a partir do próximo ano o piso do ISS será de 2% em todos os municípios brasileiros. Sayad foi um dos articuladores para elaboração e aprovação da emenda. No caso do ensino universitário, as instituições particulares só terão o benefício caso ofereçam gratuitamente 3% de suas vagas, seguindo critérios que ainda serão definidos pela Prefeitura. Segundo a prefeita, entre os beneficiados devem estar os servidores públicos municipais. "É uma maneira de incentivar o funcionário que deseja estudar ou aprimorar-se", argumentou Marta. Para o governo, a redução ou isenção das alíquotas não tem como objetivo incluir a capital na guerra fiscal. "Isso ocorre quando um município cobra muito menos do que o outro para atrair novas empresas", disse o chefe de gabinete da Secretaria das Finanças, Fernando Haddad. Sayad preferiu chamar a estratégia de uma maneira de tornar o imposto mais "civilizado". "Não haverá mais motivos para uma empresa montar sua sede em outro local", completou o secretário. Ele admitiu, entretanto, que muitas empresas novas podem optar por se transferir para a capital. Segundo ele, a medida deve aumentar as receitas do Município, já que muitos empresários passarão a contribuir para a Prefeitura de São Paulo com a transferência da sede. Ele não soube informar quanto a cidade perde com a guerra fiscal e não há estimativa de arrecadação quando as medidas forem postas em prática. Responsabilidade O projeto também prevê uma alteração no recolhimento do tributo em 15 grupos de serviços. No caso, as empresas contratantes serão responsáveis pelo recolhimento de ISS sobre alguns serviços mantidos ou terceirizados por elas. Um banco, por exemplo, vai reter o ISS que ele pagaria para uma empresa de limpeza. Em vez de pagar 100% do serviço, ele vai reter o valor equivalente do ISS e transferi-lo para a Prefeitura. Segundo a Secretaria das Finanças, a medida simplifica a cobrança do imposto e evita a sonegação, já que diminui o universo de fiscalização. Por exemplo, em vez de a Prefeitura recolher o imposto de cada prestador de serviço do shopping, como a empresa de limpeza, a de vigilância e a de transportes, tudo será centralizado no shopping. Estão enquadradas nessa modalidade instituições como seguradoras, shopping centers, empresas de aviação e concessionárias de serviço público. "É como uma empresa que retém o imposto de renda de seus funcionários", disse Sayad. Ele disse que os próprios grupos solicitaram essa alteração. A reforma será concretizada em um projeto de lei que será enviado à Câmara nos próximos dias. A expectativa do governo é que seja aprovado até o fim do ano. "Não há motivo para os vereadores serem contra um projeto que é bom para a cidade", disse Marta, quando indagada se não haveria risco de o projeto do ISS enfrentar polêmica como a do Plano Diretor. Marta negou que o anúncio do programa esteja relacionado à proximidade das eleições. "Todos os dias estão sendo anunciadas coisas novas", defendeu-se a prefeita, alegando que o projeto está sendo desenvolvido há mais de um ano. "A data é uma coincidência."