Marta aprova novo zoneamento em 1ª votação na Câmara

Com três votos além do necessário, a Prefeitura conseguiu aprovar hoje à tarde, na Câmara Municipal, o projeto de lei que instituti os Planos Regionais Estratégicos (PREs) e o novo zoneamento da cidade. Para se transformar em lei, o texto precisa passar por mais uma votação no plenário. De nada adiantou a pressão da oposição, de algumas associações de bairro e as polêmicas levantadas na discussão de ontem: 36 vereadores da base da prefeita Marta Suplicy (PT) votaram a favor do projeto e 9 foram contrários. Pelo regimento da Câmara, projetos que envolvam legislação urbana precisam de 33 votos, ou três quintos dos 55 vereadores. Essa regra, porém, só vale para o primeiro texto aprovado em plenário. As demais propostas apresentadas no mesmo ano legislativo passam a exigir dois terços, ou 37 votos. Antes da segunda votação, porém, é preciso haver duas audiências públicas. A tática da Prefeitura em já apreciar o zoneamento e os planos regionais antes da segunda audiência pública, prevista para quarta-feira, é garantir que esta proposta precise de menor quórum. O zoneamento é o conjunto de regras de uso e ocupação do solo. São essas normas que dizem quais estabelecimentos podem ser instalados num imóvel e que tamanho os prédios podem atingir. Estão diretamente ligados aos planos regionais, que são uma versão do Plano Diretor Estratégico (PDE) para cada subprefeitura. O planejamento da cidade como um todo, com diretrizes mais genéricas do que as propostas nos planos regionais, foi aprovado em 2002. A oposição, mais uma vez, questionou a pressa do Executivo e tentou levantar possíveis irregularidades no trâmite do texto na Casa.