Marta assina lei que prevê pagamento de consultas pelo SUS

Crianças, adolescentes, adultos e idosos poderão receber atendimento médico em consultórios particulares ou ter acesso a qualquer outro tipo de serviço de saúde no município de São Paulo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A prefeita Marta Suplicy sancionou Projeto de Lei nº 280 de autoria do vereador Roger Lin, (PPS), que autoriza a administração municipal a credenciar profissionais de saúde, laboratórios, clínicas de diagnósticos e serviços de saúde, de qualquer especialidade, para atendimento à população pelo SUS. Esse benefício não tem prazo para entrar em vigor. "Com essa lei, a Prefeitura obteve autorização para credenciar legalmente qualquer estabelecimento de saúde, mas não se sabe quando esse sistema será adotado, se é que algum dia será posto em prática. O principal empecilho é a falta de recursos", esclareceu o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Paulo Carrara. Carrara explicou que, no caso de alguma área da cidade que tenha uma deficiência de atendimento médico, poderá ser feito o credenciamento com uma clínica ou laboratório, até que se construa um posto ou hospital na região. "Isso vai depender da existência de recursos e de haver real necessidade." A Prefeitura se responsabilizará pelo pagamento, utilizando os recursos provenientes do SUS. A secretaria não tem uma estimativa de quanto custarão esses credenciamentos. Para Lin, a população da periferia será a principal beneficiada. "Hoje, o maior problema da Prefeitura é conseguir profissionais que aceitem trabalhar em regiões mais distantes", disse. "Pela lei, a Prefeitura aproveitará médicos que já têm consultórios na periferia." O vereador admitiu que as verbas atualmente repassadas pelo SUS são insuficientes para atender toda a demanda. "Por isso, é importante que a Prefeitura utilize recursos próprios para que o programa funcione." Ao sancionar o projeto, a prefeita vetou o artigo que possibilita ao governo municipal investir recursos próprios no pagamento dos credenciados.