Marta assina lei que prevê pagamento de consultas pelo SUS

Crianças, adolescentes, adultos e idosos poderão receber atendimento médico em consultórios particulares ou ter acesso a qualquer outro tipo de serviço de saúde no município de São Paulo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A prefeita Marta Suplicy sancionou Projeto de Lei nº 280 de autoria do vereador Roger Lin, (PPS), que autoriza a administração municipal a credenciar profissionais de saúde, laboratórios, clínicas de diagnósticos e serviços de saúde, de qualquer especialidade, para atendimento à população pelo SUS.Esse benefício não tem prazo para entrar em vigor. "Com essa lei, a Prefeitura obteve autorização para credenciar legalmente qualquer estabelecimento de saúde, mas não se sabe quando esse sistema será adotado, se é que algum dia será posto em prática. O principal empecilho é a falta de recursos", esclareceu o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Paulo Carrara.Carrara explicou que, no caso de alguma área da cidade que tenha uma deficiência de atendimento médico, poderá ser feito o credenciamento com uma clínica ou laboratório, até que se construa um posto ou hospital na região. "Isso vai depender da existência de recursos e de haver real necessidade."A Prefeitura se responsabilizará pelo pagamento, utilizando os recursos provenientes do SUS. A secretaria não tem uma estimativa de quanto custarão esses credenciamentos.Para Lin, a população da periferia será a principal beneficiada. "Hoje, o maior problema da Prefeitura é conseguir profissionais que aceitem trabalhar em regiões mais distantes", disse. "Pela lei, a Prefeitura aproveitará médicos que já têm consultórios na periferia."O vereador admitiu que as verbas atualmente repassadas pelo SUS são insuficientes para atender toda a demanda. "Por isso, é importante que a Prefeitura utilize recursos próprios para que o programa funcione."Ao sancionar o projeto, a prefeita vetou o artigo que possibilita ao governo municipal investir recursos próprios no pagamento dos credenciados.

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