Marta consegue aprovação de novos impostos

A prefeita Marta Suplicy (PT) já tem praticamente garantido o pacote de novos impostos que pretende cobrar dos paulistanos a partir do próximo ano. Cinco propostas já foram aprovadas em definitivo pelos vereadores: a taxa do lixo, a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), e as alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto Sobre Serviços (ISS).Outra proposta polêmica, a taxa de iluminação, ainda depende de segunda votação até o fim da tarde. Caso o Executivo consiga a aprovação de todos os projetos tributários propostos à Câmara Municipal, a Prefeitura deve arrecadar cerca de R$ 771 milhões a mais em 2003, segundo cálculos do vereador Vicente Cândido (PT) e a assessoria econômica da Câmara.O projeto que altera a cobrança no ISS foi aprovado na madrugada. Pela proposta, nove categorias de serviços terão a alíquota reduzida de 5% para 2%. Por outro lado, o ISS dos bancos subirá de 5% para 6% e dos bingos de 5% para 10%. Construtoras que lançarem projetos destinados a habitações de interesse social estarão isentas do imposto.A idéia da Prefeitura é combater a guerra fiscal entre os municípios. Segundo o secretário municipal das Finanças, João Sayad, o objetivo é transferir empresas que prestam serviços na capital, mas mantém a sede em cidades que cobram até 0,5% de ISS. As alterações no ISS incluíram as articulações para que o Congresso Nacional aprovasse a emenda constitucional que estabeelce o piso de 2% na cobrança de ISS em todos os municípios do País.Entre os setores beneficiados estão empresas de leasing, software, mão de obra temporária e segurança. A lista já tem provocado reação de outros ramos, como o de telemarketing, que também querem ter o ISS reduzido. A alegação dos empresários é que o setor gera muitos empregos e a atual alíquota tem afastado as empresas para outros municípios.Mobiliário urbano - Hoje, os vereadores se reuniram em mais uma sessão extraordinária para aprovação de projetos. A sessão começou às 16 horas e não tem hora para terminar. O primeiro projeto a ser discutido era o que autoriza a Prefeitura a explorar em publicidade o mobiliário urbano, como pontos de ônibus.Todos as propostas devem ser aprovadas até amanhã, para serem publicadas no Diário Oficial e cobradas a partir do próximo ano. Uma das propostas que estão sendo discutidas é que todos os projetos fossem aprovados durante a noite e a madrugada, inclusive o orçamento de 2003. Até às 17 horas, porém, ainda não havia definição sobre a conclusão dos trabalhos legislativos de 2002.

Agencia Estado,

29 de dezembro de 2002 | 17h20

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