Marta diz que debate sobre saneamento está encerrado

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), disse hoje, após a aula inaugural de música dos alunos do CEU Butantã, que o debate público em torno do serviço de saneamento da cidade de São Paulo está encerrado e que vai esperar a decisão da Justiça sobre a disputa com o governo do Estado.Marta sancionou anteontem a lei que cria a Política Municipal de Saneamento. Essa legislação passa o controle dos serviços de saneamento da cidade de São Paulo das mãos do governo do Estado para as da Prefeitura. "Não queremos mandar nem que a Sabesp saia da cidade. O que queremos é uma parceria", afirmou.Sobre a dívida que a Prefeitura teria com a empresa, segundo o governo do Estado, Marta disse que não sabe de quanto é esse débito. Ela afirmou que grande parte da dívida vem de governos anteriores. De acordo com a prefeita, a Sabesp arrecada 60% da sua receita em São Paulo e não investe o suficiente na cidade. "O governo está recorrendo da lei e agora é esperar a decisão da Justiça", disse.Especialistas criticam a disputaAinda que a prefeita considere o debate encerrado, a briga entre prefeitura e Sabesp ainda é criticada. Segundo Ricardo de Azevedo Sette, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados, que mantém um departamento especializado em Direito de Águas, os confrontos de poder são improdutivos e atrapalham o cenário positivo que vinha sendo notado no País para investimentos no setor de saneamento.Na opinião do especialista, a polêmica em torno da legislação decorre da falta de uma regulação mais concreta para a área, que afastou por muito tempo os investidores e, agora, ameaça aumentar os problemas caso seja confirmada a criação de uma autarquia municipal para gerir o saneamento."O ideal para a Prefeitura e a Sabesp seria um trabalho de parceria, inclusive com a iniciativa privada, nos moldes do projeto de Parceria Público Privada (PPP), que está sendo desenvolvido pelo governo federal", afirma.

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