Marta diz que vereadores deviam ter fixado teto para IPTU

A prefeita Marta Suplicy (PT) afirmou nesta terça-feira que esperava dos vereadores a iniciativa de estabelecer um teto para o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quando ela enviou à Câmara o projeto do imposto no fim do ano. Ela estava preparada para discutir com eles um acordo em torno do teto. Como não houve proposta na Câmara, ela apresentou agora uma nova proposta, com algumas concessões à população. Os vereadores, que devem votar as mudanças amanhã, não gostaram nem um pouco dos comentários da prefeita. "O teto poderia ter sido colocado pelos vereadores, talvez não tenha sido pelo tempo que tiveram para apreciar o assunto", afirmou Marta nesta terça-feira de manhã na aldeia indígena Morro da Saudade. Segundo a prefeita, havia uma "margem de negociação" para os vereadores sobre o assunto. Ela não esclareceu, entretanto, se essa margem era de tempo ou de índices. Disse que resolveu adotar o teto para evitar "injustiças" com a população. "Algumas famílias poderiam ter um aumento muito grande, o que seria injusto e teria grande impacto", disse a prefeita. A prefeita também afirmou que a Prefeitura poderá arcar com a redução de receita de IPTU após as alterações. No projeto enviado à Câmara, foi estabelecido um limite de 20% de aumento no imposto para os imóveis residenciais e 25% para os não-residenciais, em relação ao que foi pago em 2002. As discussões vão começar nesta quinta-feira. Diante disso, muitos contribuintes que teriam um aumento de mais de 35% no IPTU de 2003 pagarão menos. É o caso de um imóvel comercial que, em 2002, pagou R$ 1.830,00 de imposto. Aplicados os cálculos, esse imóvel pagaria em 2003 R$ 2.509,10, equivalente a 37% de aumento. Com o teto de 25%, a pessoa vai pagar R$ 2.288,10. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria das Finanças, a medida vai beneficiar 130 mil contribuintes e a arrecadação vai diminuir em cerca de R$ 65 milhões, caso o projeto seja aprovado. A assessoria também informou que haverá tempo hábil para as mudanças antes da entrega dos carnês, prevista para começar no início de fevereiro, e que o governo vai aguardar a posição da Câmara. As declarações da prefeita irritaram os vereadores. "Foi uma declaração muito infeliz", disse o líder do PMDB, Milton Leite. Segundo ele, os vereadores discutiram o projeto aprovado no fim do ano com base nas planilhas apresentadas pela Secretaria Municipal das Finanças e discutidas na Comissão de Finanças da Câmara. A comissão, na época, era presidida pelo vereador Adriano Diogo (PT), atual secretário municipal do Meio Ambiente. "Quando se trata de impostos que serão cobrados da população, não se pode falar em margem de negociação", disse Leite. Segundo ele, o Executivo é que deve estabelecer critérios de cobrança de tributos e não os vereadores. A confusão em torno do IPTU pode comprometer a aprovação das mudanças. "Tudo que foi votado no ano passado está sob suspeita e deve ser muito discutido", disse Leite. "O que a prefeita falou foi um absurdo e quero ver o governo conseguir colocar 28 pessoas para votar no plenário", disse Dalton Silvano (PSDB). "Quem criou o problema foi a prefeita e não nós." Para o tucano, as alterações no IPTU servem de pretexto para o governo conseguir aprovar outros projetos de interesse do Executivo. No ofício enviado ao presidente da Câmara, Arselino Tatto (PT), ela pediu que os vereadores sejam convocados em sessão extraordinária a partir desta semana. Além do IPTU, outros 13 projetos foram incluídos no ofício. Entre eles, a anistia provisória aos corredores comerciais localizados em áreas residenciais e a imóveis irregulares. Tatto amenizou as críticas. "Houve um erro e vamos corrigir", afirmou.