Marta não atinge 31% de gastos em educação

Dados da Secretaria das Finanças mostram que a Prefeitura não conseguiu investir 31% da receita em educação neste ano, como determina a Lei Orgânica do Município. Segundo demonstrativo publicado na edição de sábado do Diário Oficial, a pasta deixou de receber justamente na chamada educação inclusiva, bandeira da prefeita Marta Suplicy (PT) e das campanhas da legenda. Os dados se referem ao período de janeiro a agosto e não incluem setembro, mês que antecede as eleições. Pelo quadro da secretaria, foram investidos 29,01% dos recursos arrecadados. Mas a Prefeitura teria de aplicar outros 2,37% e não os 1,99% apresentados como déficit. Isso porque a legislação, aprovada pelos vereadores governistas no ano passado, determina que os 31% sejam divididos em 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino e 6% para a educação inclusiva. No primeiro item, a Prefeitura gastou R$ 1,302 bilhão, ou 25,38% da arrecadação de janeiro a agosto, segundo técnicos do gabinete do vereador Claudio Fonseca (PC do B). Em compensação, os investimentos em merenda, material, uniforme e transporte escolar, além de programas sociais como o Renda Mínima, foram de R$ 186 milhões (3,63% da receita). Esses itens deixaram de receber R$ 122 milhões. Em nota, a Secretaria da Educação explicou que, até o fim do ano, terão de ser aplicados R$ 2,354 bilhões. Os valores não incluem gastos com o 13.º salário dos servidores e férias. Este é o primeiro bimestre, segundo a secretaria, que os recursos aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino e educação inclusiva são mostrados separadamente.

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