Marta nomeia funcionário citado em CPI para o TCM

A prefeita Marta Suplicy (PT) indicou um funcionário, acusado de receber aposentadoria irregular, para conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM). O assessor de gabinete Rui Corrêa consta da lista da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do TCM. O relatório do vereador Vicente Cândido (PT) foi entregue ao Executivo em agosto. De acordo com a portaria publicada pelo Diário Oficial do Município, Corrêa vai substituir, até 8 de dezembro, o conselheiro Roberto Tanzi Braguim, afastado por licença médica. O relatório da CPI aponta que Corrêa teria conseguido aposentadoria em 1995 após 6 anos e 7 meses de trabalho, menos que os 15 anos previstos pela legislação. Depois disso, ele foi contratado em cargos de comissão na Câmara e no tribunal. A indicação irritou vereadores da oposição, que consideraram a atitude um desrespeito ao Legislativo. "Ou a prefeita desconhece o relatório, o que seria uma lástima, ou ela leu e nomeu mesmo assim, o que é uma afronta à moralidade e ao Legislativo", disse o líder do PSDB na Casa, Gilberto Natalini. Ele acusa o governo de não demonstrar interesse na reestruturação do TCM. Ontem, parte da base de apoio ao Palácio das Indústrias boicotou o Congresso de Comissões que analisaria um projeto de Cândido para enxugar as despesas do tribunal. O vice-líder do governo, vereador Eliseu Gabriel (PL), se recusou a assinar o parecer em favor da proposta que, segundo ele, seria um início de extinção do TCM. "Sou contra a extinção do TCM porque amo minha cidade." O líder do governo na Câmara, vereador José Mentor (PT), afirmou que a orientação do Palácio das Indústrias é deixar a cargo de cada parlamentar a decisão quanto ao projeto. O TCM seria, segundo o governo, uma questão a ser resolvida pela Câmara. "O governo não tem nada a ver com o TCM, e não vai nem mobilizar nem desmobilizar a base." A escolha dos substitutos no tribunal é feita por meio de uma lista de dez nomes, entregue pelo tribunal à Prefeitura no início do ano. Da relação constam funcionários do tribunal escolhidos em sessão reservada do TCM. Em nota, o secretário da Comunicação, Valdemir Garreta, informou que a prefeitura adota a política de evitar que um coselheiro substituto seja indicado mais de duas vezes. De acordo com a nota, Corrêa não foi indicado nenhuma vez este ano. Ele não informou, no entanto, se a prefeita tinha conhecimento do relatório da CPI, e tampouco quantas vezes os demais integrantes da lista foram indicados. "A Prefeitura não promove investigação sobre os nomes encaminhados pelo tribunal", informa a nota. De acordo com a Assessoria de Imprensa do TCM, Corrêa foi indicado diversas vezes como conselheiro substituto. Segundo nota divulgada por ela, o Executivo tem autonomia para escolher, dentre os indicados na lista, o nome do conselheiro substituto. De acordo com a assessoria, a aposentadoria de Corrêa foi regularmente concedida. "Além da Justiça ter analisado, o TCM está checando todas as antigas aposentadorias", informa.