Marta proíbe divulgação de contratos da prefeitura pela internet

A prefeita Marta Suplicy (PT) impediu nesta quarta-feira que o Executivo seja obrigado a divulgar todos os contratos firmados pela Prefeitura na internet. Ao sancionar a lei que determina a todos os órgãos da administração municipal publicar a íntegra dos contratos na rede de computadores, a prefeita excluiu o Executivo, fundações e autarquias da obrigação.A lei é de autoria do vereador Roberto Tripoli (PSDB). A proposta original o Executivo, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município (TCM) fossem obrigados a publicar a íntegra de todos os contratos efetuados pelos órgãos. O objetivo era dar mais transparência aos contratos e licitações formalizados pela Prefeitura.No texto publicado no Diário Oficial, a prefeita manteve a obrigação apenas para a Câmara e o TCM. "Essa é a transparência do PT", reclamou o vereador Tripoli. Atualmente, segundo ele, os contratos são divulgados na internet de forma resumida, o que impede análises mais profundas das contratações.A chefe de gabinete da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, Ilza Dias, negou que a Prefeitura não queira divulgar seus atos. Segundo ela, não cabe à Câmara Municipal propor medidas que sejam de competência privativa do Executivo, pois estaria contrariando a própria Constituição Federal. Além disso, segundo ela, todos os contratos são divulgados amplamente e estão á disposição de qualquer cidadão nos órgãos da administração.

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