Marta quer participar de decisões sobre saneamento

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), defendeu hoje, durante entrevista na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a lei municipal 219/03, sancionada ontem, e que cria a Política Municipal de Saneamento. Marta respondeu as críticas do secretário do Estado de Recursos Hídricos, Mauro Arce, que acusou a prefeita de, com essa política, estar criando um cabide de empregos. "Meu Deus, ele falou isso? Acho feio ele falar isso. O que queremos na verdade é participar nas decisões", disse.Segundo a prefeita, 60% da receita da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é originada na cidade de São Paulo, mas o dinheiro não é aplicado aqui e sim distribuído por todo o Estado. Ela disse que a prefeitura se sente como proprietário que acolhe um hóspede em casa e começa a colocar as regras de funcionamento da residência. "Nesta casa o horário de jantar é às 19 horas e depois quem chegar, mesmo que seja o proprietário, fica sem refeição", exemplificou.Perguntada sobre a indenização que o governo paulista quer receber pelos investimentos feitos pela Sabesp em São Paulo nas últimas décadas, a prefeita disse que o "dono da casa começa a achar que assim não dá e precisa se conversar".Pela lei 219/03, a prefeitura se coloca como poder concedente dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, hoje prestados pela Sabesp. A legislação estabelece ainda a criação da Autoridade Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de São Paulo (Arsae) e do Sistema Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Sire).Entre as medidas de regulação dos serviços, a Prefeitura de São Paulo delega a si o direito de estabelecer em leis penalidades ao concessionário (Sabesp) e formas de aplicação das penalidades, caso a operadora não cumpra normas estabelecidas pela legislação.

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