Marta veta parcialmente projeto da lei do psiu

A prefeita Marta Suplicy (PT) enviou nesta quinta-feira à Câmara o veto parcial do Executivo para o projeto que permite que igrejas e templos religiosos produziam mais ruído do que o admitido pela legislação atual - o projeto conhecido como lei do psiu. Foram vetados o 3º e o 4º artigos da proposta do vereador Carlos Apolinário (PGT). Na prática, esses vetos inviabilizam o projeto. O artigo 3º previa multas mais brandas do que as atuais e não estabelecia a possibilidade de interdição ou fechamento dos templos pela fiscalização. Hoje, a multa pela infração varia de R$ 2.687,00 a R$ 16.122,00. Pelo projeto, elas passariam a flutuar entre R$ 500,00 e R$ 8.000,00. O artigo 4º estabelece a realização de melhorias na infra-estrutura pública perto de templos. Ele foi vetado, pois, segundo o documento enviado à Casa, trata-se de "objeto estranho ao projeto" e porque passa para particulares a iniciativa de definir onde a administração tem de realizar obras.