Marta veta projeto de meia entrada a menores de 21 anos

A prefeita Marta Suplicy (PT) vetou o projeto de lei que concede meia entrada a menores de 21 anos em todos os estabelecimentos de diversão na cidade. Pelo projeto, aprovado no dia 6 de setembro, qualquer pessoa menor de 21 anos teria desconto de 50% em casas de espetáculos, estádios, cinemas, teatros e outros locais, bastando para isso apresentar a carteira de identidade no ato da compra do ingresso.No texto, publicado hoje no Diário Oficial do Município, a prefeita apresenta uma série de motivos para derrubar o projeto, proposto pelo ex-líder do governo na Câmara, José Mentor (PT). O primeiro deles é que o projeto fere o artigo 170 da Constituição Federal, que trata do princípio da livre iniciativa. Marta lembra que a proposta, ao reduzir o preço dos ingressos, intervém diretamente em atividades privadas, "em prejuízo dos negócios correspondentes."Além disso, o desconto também prejudicaria os cofres públicos, já que a medida abrange o Estádio do Pacaembu, salas de espetáculo municipais e o Autódromo de Interlagos. O fato de dispensar a condição de estudante para o desconto, também poderia ser interpretado como um privilégio aos menores de 21 anos, "pois não há motivo que justifique o favorecimento financeiro a tal parcela da população."A prefeita também lembrou a polêmica que houve logo após a aprovação do projeto, em que artistas e proprietários de estabelecimentos afirmaram que o desconto previsto na proposta provavelmente seria repassado para o preço dos ingressos. "O custo adicional da meia entrada, ao acarretar ônus aos setores econômicos envolvidos, terminará por ser repassado ao preço dos ingressos, fato que sobrecarregará, injustamente, o conjunto da sociedade, aí incluídos os próprios beneficiários da redução."O autor do projeto respeitou a decisão do Executivo. "A prefeita utilizou o direito dela de apreciar o projeto e apresentou os argumentos para o veto, numa visão mais ampla da cidade", disse Mentor.AçõesO presidente da Câmara, José Eduardo Cardozo (PT), deu entrada a duas ações judiciais para cortar benefícios concedidos a funcionários da Câmara Municipal. Nas ações, Cardozo pede que a suspensão da gratificação de gabinete e da gratificação de apoio ao legislativo. Segundo o presidente, a medida faz parte do processo de reforma administrativa da Câmara.

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