Maus gestores causam perda de R$ 3,5 bilhões

Dados do Tribunal de Contas da União mostram que recursos federais são desviados ou desperdiçados por administradores em todo o Brasil

Marcelo de Moraes, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2010 | 00h00

O próximo presidente da República já sabe que herdará um problema que a administração pública federal não consegue eliminar. A cada ano, só aumenta a quantidade de irregularidades envolvendo o mau uso de recursos federais por gestores públicos - na maior parte dos casos, prefeitos, secretários municipais ou diretores de autarquias regionais.

Levantamento feito pelo Estado, com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), mostra que essa espécie de "custo gestor nacional" se transformou num buraco bilionário. Desde 2005, a soma das condenações e aplicações de multas feitas pelo TCU a esses maus gestores já alcança cerca de R$ 3,5 bilhões.

Mesmo corrigindo os valores, não existe a certeza de recuperação desses recursos, uma vez que os acusados recorrem constantemente de suas condenações, alongando ao máximo a definição de seus processos.

Apenas no primeiro trimestre de 2010, as punições pelo mau uso de recursos julgadas pelo TCU já somavam R$ 157 milhões. Mas a tendência é que o número até ultrapasse a impressionante marca do ano passado, de R$ 1,2 bilhão.

Desde 2005, o TCU abriu 6.744 processos e pediu punições para 10.287 responsáveis pela gestão de verbas federais que apresentaram problemas.

Por conta desse quadro, existe preocupação no comando da maioria dos órgãos de controle e fiscalização. A ideia é passar para o próximo presidente sugestões que aumentem os mecanismos de controle sobre o uso de verbas públicas. Além disso, querem corrigir problemas na legislação que acabam impedindo punições.

"É importante conversar com o próximo presidente e mostrar a necessidade de formar uma rede de informações entre todos os órgãos com função de controle e fiscalização", afirma o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.

Banco de dados. "Isso funcionaria como uma espécie de banco de dados e permitiria que todos os órgãos soubessem, por exemplo, quem não poderia receber verbas públicas por ter se envolvido com irregularidades. Apesar da existência de várias cooperações, hoje nós funcionamos como ilhas, afastados uns dos outros", analisa.

Outra preocupação de Aguiar é com a dificuldade de recuperação de ativos desviados. Ele acha que o próximo governo deve se empenhar na aprovação de uma reforma do Código de Processo Civil, que sirva para combater a protelação na Justiça.

"Quando é feita a indisponibilidade dos bens, o acusado já se desfez do patrimônio e não se encontra mais nada", lamenta.

Impunidade. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também defende mudanças na legislação para conseguir a punição eficiente de maus gestores que tenham comprovadamente agido com dolo.

Na sua avaliação, a cobrança judicial da verba desviada atualmente "leva uma vida" para ser feita, justamente pela quantidade de recursos previstos em lei. Pior: para o ministro, essa protelação da definição dos processos da Justiça garante a impunidade dos corruptos.

Nesses casos, o ministro acredita que só existe uma opção de garantir punições adequadas e recuperação do dinheiro: "Ou se muda a lei ou não tem solução."

"O mesmo se dá com as punições do tipo colocar os corruptos na cadeia. Isso também não acontece no Brasil com as leis processuais que temos hoje, pois os acusados, principalmente os de "colarinho branco", podem pagar os melhores escritórios de advocacia e nunca deixam os processos chegarem ao fim", diz. "E como o Supremo Tribunal Federal entende que eles só podem ir para a cadeia depois de esgotados todos os recursos possíveis, isso significa dizer nunca."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.