Maus-tratos a animais passam a dar multa de até R$ 3 mil em Minas

Regulamentação de lei foi publicada no último fim de semana e estipula que caberá à PM fazer a fiscalização

Rene Moreira - especial para o Estado

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A Polícia Militar poderá multar em até R$ 3 mil quem maltratar animais em Minas Gerais. Lei aprovada há quase dois anos foi regulamentada agora pelo governador Fernando Pimentel (PT), sendo publicada no último sábado, 16, no Diário Oficial do Estado. De acordo com decreto, caberá à Polícia Militar fiscalizar e punir quem for pego cometendo maus-tratos, como abandono.

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De acordo com o decreto, serão consideradas situações de maus-tratos 'os atos ou omissões que privem o animal de suas necessidades básicas' Foto: Doanme/Pixabay

O infrator pode ser autuado de R$ 900, mas a multa pode chegar a até R$ 3 mil, estando sujeito ainda às sanções previstas no Código Penal. Somente na capital, segundo estimativa da prefeitura, vivem nas ruas perto de 28 mil cães e 7.200 gatos. 

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De acordo com o decreto, serão consideradas situações de maus-tratos "os atos ou omissões que privem o animal de suas necessidades básicas". Além do abandono, é passível de punição quem lesar, agredir, submeter a sofrimento ou "obrigar o bicho a fazer trabalho excessivo ou superior às suas forças". 

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1 | 11 Um estudo quantitativo online realizado pelo 'Instituto Qualibest' com 14.454 pessoas verificou que 51% dos entrevistados têm cães como animais de estimação Foto: Epitácio Pessoa/Estadão
2 | 11 É uma raça de pequeno porte do grupo dos terriers, originária da Inglaterra. Tem pelagem longa, sedosa e abundante.Os filhotes nascem pretos com pontos marrons e geralmente alteram a cor da pelagem com cerca de um ano. O yorkshire é uma das raças mais populares e amadas que existem no mundo. Foto: Reprodução/Pixabay
3 | 11 Fisicamente podem chegar a atingir os 28 cm na cernelha e pesarem de 4 a 7 kg. É considerado um típico animal de companhia, apesar de menos ativo que outros de mesmo porte. A raça apresenta uma inteligência acima da média. São curiosos, exploradores do ambiente e buscam grande empatia emocional com os donos. Foto: Reprodução/Pixabay
4 | 11 É uma raça considerada de médio porte, oriunda da França, pertencente ao grupo Hound/Sabujos. Eles possuem entre 33 e 38 cm de altura, e seu peso fica entre 30 kg e 45 kg. Têm pelo liso e curto. As orelhas longas são característica da raça, tendo a funcionalidade de trazer os odores do chão para o nariz. Possui baixa estatura para ficar rente ao chão, consequentemente dos odores, e também para possibilitar o acompanhamento dos caçadores a pé. Foto: Reprodução/Pixabay
5 | 11 A raça é proveniente da Alemanha. Em sua origem era utilizado como cão de pastoreio de rebanhos. Atualmente é mais utilizado como cão de guarda e cão policial. Tem porte médio a grande. De acordo com o padrão da raça, os machos possuem entre 60 e 65 cm na altura da cernelha e pesam entre 30 e 40 kg. E as fêmeas possuem entre 55 e 60 cm na altura da cernelha e pesam entre 22 e 32 kg. Foto: Reprodução/Pixabay
6 | 11 É uma pequena raça canina oriunda da região chinesa do Tibete. São cães amigáveis, inteligentes, vívidos e sensíveis. Têm tamanho médio entre 25 e 29 cm e peso de 5 a 9 kg. Foto: Reprodução/Pixabay
7 | 11 Abreviação de American Pit Bull Terrier - é uma raça oriunda dos Estados Unidos. O cão é muito musculoso, atarracado e ágil.Os pelos são curtos, espessos e brilhantes. De acordo com o padrão UKC (United Kennel Club), é preferível que os machos pesem entre 15 e 27 kg e possuam entre 45 e 53 cm na altura da cernelha; e que as fêmeas possuam entre 13 e 22 kg, e entre 43 e 51 cm na altura da cernelha. Foto: Reprodução/Pixabay
8 | 11 É originária do Canadá e do Reino Unido. Utilizado originalmente para a caça de aves aquáticas, o labrador é conhecido como uma raça versátil, inteligente e dócil.Fisicamente, os machos podem ter entre 56 e 57 cm de altura na cernelha, e pesar de 36 a 40 kg. A pelagem é grossa e impermeável, e sua cauda o ajuda a nadar. O labrador varia em três cores: amarelo, preto, e chocolate. Foto: Reprodução/Pixabay
9 | 11 O cão da raça pinscher é de origem alemã. Por ser pequeno, é um dos mais escolhidos para morar em apartamentos, mas é bastante ruidoso e muito enérgico. É considerado o menor cão de guarda pela Federação Cinológica Internacional. O tamanho dessa espécie varia entre 25 e 31 centímetros tanto para machos quando para fêmeas, assim como o peso que varia entre três e cinco quilos para ambos.  Foto: Reprodução/Pixabay
10 | 11 É uma raça canina oriunda da França. Poodle é um dos cães mais inteligentes e obedientes, combinando exuberância jovial com um gosto por aventuras. Ele adora correr e nadar. O cão se dá bem com todos, embora possa ser reservado com estranhos.  Foto: Reprodução/Pixabay
11 | 11 É o preferido dos lares brasileiros. De acordo com a pesquisa do Painel Qualibest, 41% dos entrevistados preferem os "Sem Raça Definida" (SRD). Segundo o estudo, 72% concordam que o cão de casa é tratado "como gente" ou "membro da família". Foto: Reprodução/Pixabay

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São citados ainda como cabíveis de multas casos de envenenamento, abuso sexual e até deixar de providenciar a eutanásia do animal, caso seja necessária e recomendada por um veterinário.

 

 

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