Medicamentos em falta

Carta 19.913Peço posição da SE da Saúde sobre o processo de José Roberto Esteves, que corre na 7ª. Vara da Fazenda. No dia 7/3 obtivemos liminar para fornecimento em 10 dias úteis da medicação pleiteada, mas até agora (carta de 21/7) não recebemos nem resposta, quanto mais remédio. A situação de papai piora dia a dia e os médicos avisaram que ele não agüentará muito tempo sem medicação. Escrevi para a Ouvidoria, que não respondeu. Além de recorrer a advogado, escrevo para a coluna, pois é um ser humano que morre, à espera de um remédio que não é concedido pelo Estado, que descumpre uma determinação legal.RENATA ESTEVESCapitalA SE da Saúde responde:"O e-mail da leitora não chegou; só o da coluna, do dia 23, enviado para Ações Judiciais para resposta. O Azacitidine 100 mg não tem registro de comercialização no Brasil, tendo de ser importado. O processo de importação Port. 17 de dez/03 do Minist. Ciência e Tecnologia) fixa mínimo de 60 dias para tramitação do licenciamento/liberação nos órgãos anuentes. O processo de compra começou em 8/7, pois só aí a receita nos foi entregue." Meu marido sofre de Alzheimer e precisa do Rivastigmina 6mg, em falta na Farmácia de Alto Custo Várzea do Carmo.VITÓRIA BORREGO de OLIVIERA CapitalA secretaria responde:"O remédio está em falta porque o fabricante atrasou a entrega, prometida para início da próxima semana (resp. 20/8),"Carta 19.914Empresa desonestaA primeira empresa em que trabalhei descontava a contribuição para o INSS, mas não a repassava à Previdência. Em 25/3, fui à agência Água Branca para dar entrada na inclusão do vínculo empregatício dos anos trabalhados e entreguei cópias de RG, CPF, PIS, rescisão do contrato de trabalho e Guias de Recolhimento do FGTS e Infos à Previdência (GFIPs), mas recebi carta em 2/4 pedindo mais documentos (declaração em papel da empresa com cópia autenticada da ficha de registro de empregada, cópia autent. da GFIP, arquivo SEFIP, originais e cópia dos holerites, com 30 dias para a entrega. Pedi tudo ao RH da empresa, mas a pessoa disse que os papéis não estão lá mas no Fórum Trabalhista, devido ao processo que abri. Em 24/4 fui à Previdência com os holerites, não aceitos porque faltava o resto. Expliquei a situação, mas ela disse que ?não é problema da Previdência, e sim da Justiça do Trabalho?. Fui lesada por descontos que não foram repassados ao INSS e tenho um tempo de serviço não declarado. No dia 29/4 fui ao INSS com carta protocolada da empresa, que a mesma funcionária nem se deu ao trabalho de ler. Ela disse que devo entrar com ação trabalhista, pois é a empresa que está dificultando o processo. Dia 30 meu pai pediu os papéis que faltam ao RH, e a resposta foi que não podem dá-los e que, se abrirmos outra ação, não fará diferença. MAÍRA T. de CARVALHO da SILVAVila Nova BrasilândiaO INSS responde:"O fato de a empresa não estar em dia com as obrigações previdenciárias não prejudica os empregados, que não terão o pedido de benefício negado, quando solicitado. Mas a leitora cita um processo trabalhista, e a lei previdenciária determina que o tempo de contribuição decorrente de ação trabalhista só pode ser contado para concessão de benefício após análise do início de prova material pelo INSS. São considerados início de prova material quaisquer documentos da época que façam referência à atividade exercida pelo trabalhador no período que quer comprovar. O INSS não tem a responsabilidade de tratar de problemas entre empregados e patrões. Sugerimos à leitora que procure os órgãos que fiscalizam obrigações trabalhistas, como o Ministério do Trabalho ou Delegacia Regional do Trabalho. Ela pode ainda contatar o sindicato de sua categoria para tentar resolver a questão da entrega dos documentos. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso projeto de lei que permitirá ao INSS reconhecer o tempo de serviço determinado em sentenças judiciais ou acordos homologados na Justiça do Trabalho. O projeto foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Previdência Social e pelo Tribunal Superior do Trabalho. Com a aprovação do PL, o segurado que ganhar ação na Justiça do Trabalho poderá comprovar mais facilmente o tempo de serviço na Previdência Social."Em 19/8 o sr. Nelson, pai da leitora, informou que o genro foi à DRT para tomar as devidas providências sobre o caso. Correspondência para São Paulo Reclama: e-mails para spreclama.estado@grupoestado.com.br; cartas para Av. Eng.º Caetano Álvares, 55, 6.º, CEP 02598-900 ou fax 3856-2929, com nome, end., RG e tel., a/c de CECILIA THOMPSON, podendo ser resumidas a critério do jornal. Cartas sem esses dados não serão consideradas. As respostas não publicadas serão enviadas pelo correio.

O Estadao de S.Paulo

05 de setembro de 2008 | 00h00

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