Medida autorizará agentes a portar armas fora dos presídios

O Ministério da Justiça mandou nesta sexta-feira para publicação no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira portaria autorizando o porte de arma fora do expediente de trabalho aos agentes penitenciários do País. Avalizada pelo governador de São Paulo Cláudio Lembo, a medida tem por objetivo reduzir a vulnerabilidade dos profissionais que atuam nos presídios, alvo nos últimos meses da perseguição de grupos criminosos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).Com apenas dois artigos, a portaria será publicada na edição de segunda-feira e entra em vigor imediatamente em todo o território nacional. Para obter o porte, o agente precisa se submeter a exame de aptidão técnica e psicológica. Para andar armado fora do trabalho, o agente precisa portar o registro da arma e a carteira funcional com o número do porte inserido. O Artigo segundo determina, todavia, que o uso da arma em público deve ser discreto, para evitar pânico ou constrangimento a terceiros.Pelas normas atuais, os agentes só podem usar arma dentro do presídio, assim mesmo quando em direto com os detentos, ou em missão de risco, como a remoção de presos. Terminado o expediente, todos são obrigados a guardar a arma no escaninho antes de retornar para casa. Sabedores dessa fragilidade, grupos do crime organizados vêm perseguindo os agentes fora do trabalho, inclusive nas suas residências, por meio das suas redes de cúmplices fora dos presídios.Com o novo porte, os agentes ficam equiparados aos policiais civis e militares no que tange ao uso de armas. Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o porte sozinho não resolve a questão, mas melhora substancialmente a condição de defesa desses profissionais. "Mais do que direito, os agentes têm a necessidade de usar armas nessa quadra difícil da segurança pública", observou.Normas A permissão só valerá para as armas curtas, de uso pessoal, como revólver e pistola, registradas no nome do usuário. Como prevê o Estatuto do Desarmamento, coube à Polícia Federal elaborar a portaria e, com isso, regulamentar o uso de arma por agentes penitenciários. A PF dispõe de um cadastro com mais de 700 psicólogos e clínicas psicológicas em todo o País, onde os interessados no novo porte poderão realizar o exame de aptidão.Já o teste de capacitação técnica, o que inclui habilidade para manuseio de armas, deverá ser realizado nas Forças Armadas ou na Polícia Militar de cada Estado. O porte de arma fora do expediente já é permitido para agentes penitenciários federais, categoria recentemente criada para cuidar dos presídios que a União está construindo em cinco Estados.

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