Ernesto Rodrigues/Estadão
Ernesto Rodrigues/Estadão

'Medidas eficientes para segurança ainda serão tomadas', diz Bolsonaro após decreto

No Twitter, presidente Jair Bolsonaro também afirmou que decreto que facilitou posse de arma tem objetivo de 'assegurar direito inviolável' de legítima defesa

Redação, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2019 | 13h43

SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 17, em sua conta no Twitter, que o decreto que flexibilizou o acesso a arma de fogo, assinado nesta semana, tem como principal objetivo "assegurar o direito inviolável à legítima defesa". Ele também rebateu críticas e escreveu que "medidas eficientes" ainda serão "tomadas e propostas" para resolver problemas de segurança pública.

"Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública. Ignorando o principal propósito, que é 'iniciar ' o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa", diz a primeira publicação do presidente.

Na sequência, Bolsonaro tuitou: "Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono dos governos anteriores. Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15 dias de governo."

Na terça, Bolsonaro cumpriu promessa de campanha e assinou em cerimônia do Palácio do Planalto decreto que facilitou a posse de armas de fogo e munição no País (autorização para ter em casa ou em comércio). A medida, no entanto, não alterou as regras para o porte de arma (autorização para andar armado).

Entre as novidades, estão a ampliação do prazo de validade do registro de armas para 10 anos e a presunção de veracidade na hora de comprovar a “necessidade efetiva” para adquirir uma arma. O novo decreto também permite compra de até quatro armas, com possibilidade de aumentar o número caso o interessado comprove ser necessário (entenda as mudanças).

 


No dia da assinatura, Bolsonaro declarou que ainda vai discutir alterações nas regras para porte de arma, mas fez a ressalva de que as mudanças na legislação dependem do Congresso. Depois, afirmou que pretende rever a idade mínima para ter arma, atualmente de 25 anos.

As novas regras provocaram reação de entidades de direitos humanos e de segurança pública, que defendem que a mudança poderá aumentar o cenário de violência no País. Já ativistas pró-armas e integrantes da bancada da bala viram avanços com a medida, mas evitaram comemoração. Parte deles defende mudanças mais substanciais no Estatuto do Desarmamento, que é alvo de 187 projetos para mudá-lo no Congresso.

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