SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 17, em sua conta no Twitter, que o decreto que flexibilizou o acesso a arma de fogo, assinado nesta semana, tem como principal objetivo "assegurar o direito inviolável à legítima defesa". Ele também rebateu críticas e escreveu que "medidas eficientes" ainda serão "tomadas e propostas" para resolver problemas de segurança pública.
"Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública. Ignorando o principal propósito, que é 'iniciar ' o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa", diz a primeira publicação do presidente.
Na sequência, Bolsonaro tuitou: "Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono dos governos anteriores. Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15 dias de governo."
Na terça, Bolsonaro cumpriu promessa de campanha e assinou em cerimônia do Palácio do Planalto decreto que facilitou a posse de armas de fogo e munição no País (autorização para ter em casa ou em comércio). A medida, no entanto, não alterou as regras para o porte de arma (autorização para andar armado).
Entre as novidades, estão a ampliação do prazo de validade do registro de armas para 10 anos e a presunção de veracidade na hora de comprovar a “necessidade efetiva” para adquirir uma arma. O novo decreto também permite compra de até quatro armas, com possibilidade de aumentar o número caso o interessado comprove ser necessário (entenda as mudanças).
No dia da assinatura, Bolsonaro declarou que ainda vai discutir alterações nas regras para porte de arma, mas fez a ressalva de que as mudanças na legislação dependem do Congresso. Depois, afirmou que pretende rever a idade mínima para ter arma, atualmente de 25 anos.
As novas regras provocaram reação de entidades de direitos humanos e de segurança pública, que defendem que a mudança poderá aumentar o cenário de violência no País. Já ativistas pró-armas e integrantes da bancada da bala viram avanços com a medida, mas evitaram comemoração. Parte deles defende mudanças mais substanciais no Estatuto do Desarmamento, que é alvo de 187 projetos para mudá-lo no Congresso.