Mendes ameaça intervir em Estados devedores

Mendes ameaça intervir em Estados devedores

Presidente do STF dá prazo de 15 dias para Estados que não estão em dia com o pagamento de precatórios

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2010 | 00h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ameaçou colocar em votação no plenário da corte pedidos de intervenção contra seis Estados que não estão em dia com o pagamento de precatórios.

Mendes deu um prazo de 15 dias para que os Estados apresentem um cronograma detalhado para pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais. Se isso não for feito, colocará os processos em votação.

O campeão em pedidos de intervenção é São Paulo. Tramitam no Supremo 23 pedidos contra o Estado, que totalizam pelo menos R$ 6.307.125,06. Mas as dívidas do Rio Grande do Sul são maiores. Os precatórios que levaram aos pedidos de intervenção somam R$ 25.675.386,43, sendo que R$ 25.249.763,55 são cobrados por apenas um credor.

Existem processos também contra os Estados de Goiás, Paraná, Paraíba e Espírito Santo.

"Não é possível justificar o não pagamento de créditos, muitas vezes de natureza alimentícia, apenas com alegações genéricas de falta de recursos materiais", disse Gilmar Mendes. "É necessário um esforço conjunto dos poderes no sentido da organização financeira e do adimplemento das dívidas financeiras que o Estado contrai com a sociedade."

Ações trabalhistas. Todos os precatórios de São Paulo são decorrentes de decisões judiciais em ações trabalhistas movidas contra órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem, o Hospital das Clínicas, a Fundação Casa e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Em dois processos não aparecem os valores dos precatórios.

Em seu despacho, Gilmar Mendes informou que o Estado de São Paulo reforçou "o caráter involuntário do inadimplemento", mas alegou não ter encontrado nas informações prestadas dados que comprovem a falta de condições financeiras para cumprir as obrigações.

"O Estado de São Paulo não apresentou o detalhamento das razões que obstariam o pagamento dos precatórios objetos destes pedidos de intervenção federal", disse Gilmar Mendes.

Se o cronograma de pagamento não for apresentado no prazo, os processos devem ir para votação. O objetivo do presidente do STF é resolver o assunto antes de deixar o cargo, em 23 de abril.

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