Mendes recebe embaixador da Itália e discute caso Battisti

Presidente do Supremo deve discutir com Michele Valensise as consequências do refúgio dado a Battisti

Mariângela Galluci, de O Estado de S. Paulo,

20 de janeiro de 2009 | 07h52

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deverá receber nesta terça-feira, 20, o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise. Os dois deverão discutir as consequências da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com quatro homicídios.   Veja também: Lula enviará carta ao presidente italiano sobre caso  Parecer da Procuradoria Geral sobre Battisti não deve demorar Carta de italiano causa mal-estar no governo  Battisti diz que recebeu com 'alívio' decisão de Genro  Suplicy defende asilo a Battisti; Sarkozy conversou com Lula  TV Estadão: Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso   Documento: Processo do Ministério Público que defere extradição de Battisti     Gilmar Mendes já sinalizou que é contra o pedido da defesa de Battisti para que o processo de extradição que tramita no STF seja arquivado e o italiano, que está preso em Brasília, seja libertado. Na semana passada, ao invés de decidir o pedido, Mendes resolveu submetê-lo à análise do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sob o argumento de que havia uma novidade: o refúgio foi concedido pelo ministro da Justiça e não pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare).   Mas, diante da jurisprudência formada no STF nos últimos anos, será improvável manter Battisti preso e respondendo ao processo de extradição. O STF já reconheceu a validade da lei que prevê o refúgio, concluiu que a concessão do benefício impede o prosseguimento do processo de extradição e disse que não há possibilidade de recurso contra a decisão do ministro da Justiça.   A jurisprudência foi formada durante o julgamento do futuro do padre Olivério Medina, que foi acusado de integrar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Medina obteve o refúgio e se livrou do processo de extradição. O assunto também foi discutido antes, em 2003, a pedido do mexicano Sérgio Andrade.   No julgamento do caso Medina, Mendes ficou vencido. Na ocasião, o tribunal tinha quase a composição atual e a maioria dos ministros concluiu que a concessão do refúgio impedia o prosseguimento do processo de extradição do colombiano. O Supremo também reconheceu a validade da lei de refúgio.   Naquele julgamento, a maioria dos ministros deixou claro que o Executivo pode conceder o refúgio e que, quando isso ocorre, o processo de extradição que tramita no STF fica prejudicado e o estrangeiro tem de ser libertado.   "É válida a lei que reserva ao Poder Executivo - a quem incumbe, por atribuição constitucional, a competência para tomar decisões que tenham reflexos no plano das relações internacionais do Estado - o poder privativo de conceder asilo ou refúgio", prevê a decisão do Supremo. A constitucionalidade da lei foi debatida no STF no passado, mas o tribunal reconheceu a sua validade.   Poderes   Os ministros concluíram que o fato de o refúgio ser dado pelo Executivo não representa uma intromissão no Poder Judiciário. "A circunstância de o prejuízo do processo advir de ato de um outro Poder - desde que compreendido na esfera de sua competência - não significa invasão da área do Poder Judiciário", concluiu o tribunal.   "No momento em que o Poder Executivo o considera - ele é refugiado político - inextraditável, não vejo qual o papel resta ao Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro Joaquim Barbosa, durante o julgamento do caso Medina.   Relator do processo de extradição de Battisti, o vice-presidente do STF, Cezar Peluso, foi claro em seu voto no caso Medina: "Se a lei estabelece textualmente que, embora a título de consequência, o processo não pode prosseguir, dada a concessão do refúgio, na verdade, está estabelecendo que, em caso de refúgio, o pedido de extradição não pode ser deferido."   "Quando obtém o status de refugiado, o estrangeiro se coloca sob a proteção do Estado - no caso o Estado brasileiro -, pelo menos com relação aos fatos que embasam o pedido de extradição. Consequentemente, neste caso, com fundamento no artigo 33 (da lei de refúgio), ele é imune à extradição", disse na ocasião o ministro Ricardo Lewandowski.   "Para mim, o refúgio é um fato jurídico que não pode ser colocado em segundo plano por esta Corte no julgamento da extradição", afirmou na época o ministro Marco Aurélio Mello. "Não cabe ao Supremo perquirir o acerto ou o desacerto do ato do Executivo que haja implicado o reconhecimento do status de refugiado", concluiu o ministro.

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