Mendes: 'Todos estão submetidos à lei'

Presidente do Supremo responde a críticas de Lula à Justiça Eleitoral, que lhe aplicou multas por propaganda eleitoral antecipada

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2010 | 00h00

/ BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reagiu ontem às críticas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na véspera à Justiça Eleitoral, que o multou duas vezes por propaganda eleitoral antecipada em favor da ex-ministra Dilma Rousseff. "Todos nós estamos subordinados à Constituição e à lei", afirmou Mendes.

"Nós não temos soberanos. Todos estão submetidos à lei", disse o ministro. "Se há eventual equívoco numa decisão judicial, dela se deve recorrer."

Na abertura do encontro do PC do B, na quinta-feira Lula afirmara que ninguém pode ficar esperando, a cada eleição, mudanças na lei e garantira que fará "campanha na rua" para Dilma. "Não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer", declarou o presidente durante o evento.

Recentemente, o presidente foi multado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em R$ 5 mil e R$ 10 mil. A maioria dos ministros do TSE concluiu que ele fez propaganda eleitoral antes do permitido durante eventos em Manguinhos, no Rio de Janeiro ? em maio de 2009 ?, e em São Paulo, no Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, no dia 22 de janeiro deste ano.

O presidente tem negado reiteradamente que faça propaganda "dissimulada". Ao ser multado pela primeira vez, creditou a punição aplicada pela Justiça Eleitoral a "barulho" da oposição. E recorreu contra a penalidade. "Espero que a multa seja anulada, uma vez que, no meu entendimento, não houve nem tem havido campanha antecipada nem dissimulada", afirmou no fim de março. Ocorre que seu recurso foi negado pelo plenário do TSE e a primeira multa, de R$ 5 mil, acabou mantida.

O evento do PC do B, na noite de quinta-feira, veio na sequência dessa derrota e serviu de palco para o presidente expressar seu inconformismo. "Não podemos permitir que nosso destino fique correndo de tribunal para tribunal" , protestou.

Transposição. Já o presidente do Supremo não é a primeira vez que critica o comportamento de Lula, exatamente por causa de suposta campanha eleitoral antecipada. Em outubro do ano passado, Mendes já dizia que o presidente "testa os limites de tolerância da Justiça Eleitoral" nas viagens com Dilma.

"Como vimos na mídia, houve sorteio, entrega, festas, cantores. Isso é o modo de se fiscalizar tecnicamente uma obra?", questionou o ministro, ao se referir a vistoria feita pelo presidente e pela então ministra às obras de transposição do Rio São Francisco. "Ninguém pode impedir o governante de governar e existe sempre a mais valia natural dos candidatos vinculados ao governo. Agora, é lícito transformar um evento rotineiro num comício? Entendo que não. Certamente o órgão competente da Justiça tem de ser chamado para evitar esse tipo de vale-tudo."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.