Menor em liberdade assistida sofre violência e preconceito

A comerciante M.G. passou a noite de domingo na frente de um colégio estadual na zona leste, em busca de vaga para o filho de 14 anos. O resultado deve sair nesta quinta-feira, mas ela acha que sua chance é pequena. Seu filho acaba de deixar a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) e está em liberdade assistida."Ele já foi ?convidado a se retirar? de um colégio municipal e de um particular por ter passado pela Febem. As pessoas sabem incriminar, mas o governo faz pouco pelos jovens."O preconceito é apenas um dos problemas que o novo presidente da Febem vai ter de enfrentar após tomar posse nesta quinta-feira, se quiser mesmo investir mais em medidas de meio aberto do que em internação.Apesar de mais baratas e, segundo especialistas, mais eficazes, seu sucesso tem sido comprometido pela ausência de políticas públicas. Pela lei, a liberdade assistida prevê acompanhamento do jovem na escola, no trabalho e na família e visa a impedir a reincidência e a garantir sua proteção e reinserção.Na prática, o que se vê é falta de diretrizes e de técnicos, alta reincidência e número alarmante de jovens assassinados. Em apenas 70 dias do ano passado, 130 adolescentes em liberdade assistida foram mortos, segundo cálculos do juiz titular da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa.Diariamente, um maior de 18 anos cumprindo a medida também comete novo crime e ingressa no sistema carcerário. "Fico perplexo. Quando morre alguém no Oriente Médio, o mundo todo faz alarde. Aqui a média é de quase um jovem morto por dia e fica por isso mesmo, porque os que morrem fazem parte de uma sociedade subcidadã, que não reclama."Em sua opinião, é preciso criar um sistema de acompanhamento que garanta a integridade dos adolescentes e não só exigir que compareçam esporadicamente a um posto da Febem para dar conta do que vêm fazendo. Sobre a intenção da fundação de "desinternar", ele garante que os juízes evitam ao máximo a internação e pede investimento nas unidades para que fiquem nos padrões exigidos por lei.Outro desafio é municipalizar o atendimento. "A eficácia da liberdade assistida depende de sua interligação com serviços de saúde e educação, da proximidade com a família e da reintegração à comunidade e isso só será possível com a municipalização", diz Karina Sposato, diretora do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud).Segundo a Secretaria de Assistência Social, o atendimento dos jovens em liberdade assistida será municipalizado por meio de parcerias com entidades em 2003.Pesquisa do Ilanud nas 20 instituições que mantêm programas do gênero na capital - 16 da sociedade civil e 4 da própria Febem, com 4.800 jovens - identificou falhas no atendimento às famílias e nos programas de profissionalização, que investem em atividades que reforçam mão-de-obra desqualificada e a exclusão.Para o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor, é fundamental ainda espalhar centros de referência para adolescentes, que tratem de saúde mental, dependência de drogas, primeiro emprego e outros temas. Seria possível, ainda, aproveitar que a Febem passou para a Secretaria da Educação para assegurar que os internos saiam das unidades já matriculados na escola.

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